13/06/2025 16:57

Processo Corretamente Autuado
07/06/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
03/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/05/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018434-39.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
16/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/05/2025 13:53

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
13/05/2025 13:35

Conta Atualizada
13/05/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 12:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
13/05/2025 11:05

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/05/2025 16:37

Conta Atualizada
12/05/2025 14:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2025 14:38

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
09/05/2025 17:30

Protocolizada Petição
09/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
25/03/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/03/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/03/2025 11:39

Despacho - Mero expediente
18/02/2025 16:58

Conclusão para despacho
18/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
06/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
16/01/2025 12:20

Conclusão para despacho
16/01/2025 12:19

Processo Reativado
16/01/2025 08:50

Protocolizada Petição
04/01/2024 12:44

Protocolizada Petição
09/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88, 91, 92, 95 e 96
07/08/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89, 93 e 97
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 96 e 97
26/07/2023 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
26/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:30

Lavrada Certidão
26/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:29

Lavrada Certidão
26/07/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:27

Lavrada Certidão
25/07/2023 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2023 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
25/07/2023 14:43

Baixa Definitiva
24/07/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/07/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
28/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:56

Trânsito em Julgado
22/06/2023 10:57

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00184343920218272729
17/04/2023 16:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00184343920218272729/TJTO
24/11/2022 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00184343920218272729/TJTO
03/10/2022 14:53

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
01/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/08/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/08/2022 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
18/08/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00139064920218272700/TJTO
03/08/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
04/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 17:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/06/2022 13:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00139064920218272700/TJTO
30/03/2022 17:38

Conclusão para julgamento
30/03/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/02/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2022 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
05/11/2021 22:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00139064920218272700/TJTO
10/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2021 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2021 17:48

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/09/2021 13:06

Conclusão para despacho
16/09/2021 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2021 15:45

Despacho - Mero expediente
30/07/2021 20:21

Protocolizada Petição
30/07/2021 12:28

Conclusão para despacho
30/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/06/2021 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2021 18:52

Despacho - Mero expediente
28/06/2021 16:12

Conclusão para despacho
28/06/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2021 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
27/05/2021 17:50

Conclusão para despacho
27/05/2021 17:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2021 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2021 17:42

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
27/05/2021 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2021 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL3FAZJ)
27/05/2021 17:05

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Registro Torrens PARA: Cautelar Fiscal
27/05/2021 17:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2021 17:38

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2021 16:40

Conclusão para decisão
26/05/2021 14:25

Redistribuído por sorteio - (TOPAL6CIVJ para TOPAL2FAZJ)
26/05/2021 14:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Registro Torrens
26/05/2021 14:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/05/2021 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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