17/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
16/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0037012-45.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MICHELE SANTOS DE MACEDOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757)AUTOR: GERALDO CANDIDO DA ROCHA NETOADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, a designação de audiência de conciliação ou mediação constitui regra geral nas ações de conhecimento.

Todavia, tratando-se de ação de usucapião, a realização da referida audiência pressupõe a prévia identificação e citação de todos os eventuais interessados, a fim de garantir economicidade aos atos processuais praticados, de forma que venham se tornar amplamente efetivos.

No presente momento processual, ainda não se encontram plenamente identificadas ou citadas as partes que eventualmente possam ter interesse na lide, tampouco há manifestação da parte requerida quanto à possibilidade de autocomposição.

Dessa forma, considero ser inviável, por ora, a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC, ficando seu agendamento indeferido neste momento, sem prejuízo de futura designação, caso haja manifestação expressa de interesse pela composição por parte dos interessados/requeridos.

No tocante ao pedido de dilação de prazo formulado pela Fazenda Pública Estadual no evento 47, PET1, DEFIRO o prazo adicional de 15 (quinze) dias para que o Estado do Tocantins se manifeste quanto ao eventual interesse no feito. À Secretaria. 1 - INTIMEM-SE os requerentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam os meios necessários à citação válida da parte requerida; 2 - INTIME-SE o Estado do Tocantins, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto ao possível interesse jurídico na presente demanda, nos termos da legislação aplicável. 3 - PROMOVA-SE a regular retificação correspondente ao representante do Ministério Público Estadual, na forma solicitada junto ao evento 41, COTA1.

Após a retificação, nova vista ao MPE.

Cumpra-se.

Palmas, 15/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
15/07/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:58

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 19:09

Conclusão para despacho
24/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
23/06/2025 17:33

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 17:35

Intimado em Secretaria - URGENTE
12/06/2025 17:35

Intimado em Secretaria - URGENTE
12/06/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:52

Lavrada Certidão
18/03/2025 15:32

Lavrada Certidão
20/12/2024 14:35

Protocolizada Petição
21/11/2024 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
13/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 28
12/11/2024 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
12/11/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
29/10/2024 11:30

Protocolizada Petição
26/10/2024 03:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 12:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28
17/10/2024 12:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/10/2024 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
14/10/2024 17:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 08:28

Protocolizada Petição
10/10/2024 18:47

Expedido Edital
09/10/2024 16:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
09/10/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/10/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/10/2024 15:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
09/10/2024 15:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
08/10/2024 13:05

Juntada - Informações
07/10/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/10/2024 14:21

Expedido Ofício
04/10/2024 16:46

Decisão - Concessão - Liminar
03/10/2024 12:29

Conclusão para despacho
01/10/2024 09:20

Protocolizada Petição
25/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/09/2024 13:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5553770, Subguia 5438147
15/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 17:16

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 15:13

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:13

Processo Corretamente Autuado
05/09/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GERALDO CANDIDO DA ROCHA NETO - Guia 5553771 - R$ 750,00
05/09/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GERALDO CANDIDO DA ROCHA NETO - Guia 5553770 - R$ 801,00
05/09/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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