16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028069-39.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADAIR JOSE RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
14/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
24/06/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/06/2025 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 14:44

Conta Atualizada
13/06/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 11:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/05/2025 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 10:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 73
28/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:09

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 09:42

Conclusão para decisão
25/04/2025 09:42

Trânsito em Julgado
03/04/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 14:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
06/03/2025 13:14

Conclusão para decisão
05/03/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 07:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 14:02

Conclusão para despacho
27/01/2025 14:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 16:41

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
21/01/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/01/2025 10:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TO4.05NJE
13/01/2025 10:37

Conta Atualizada
10/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:13

Trânsito em Julgado
19/11/2024 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/11/2024 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/10/2024 18:36

Protocolizada Petição
30/10/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/10/2024 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
28/10/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/10/2024 09:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
19/09/2024 16:31

Conclusão para julgamento
17/09/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
27/08/2024 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 17:09

Despacho - Determinação de Citação
31/07/2024 13:53

Conclusão para despacho
29/07/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:53

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/07/2024 13:00

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:00

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 01:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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