18/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 00:00

Intimação

Interdição/Curatela Nº 0000673-66.2024.8.27.2736/TO REQUERENTE: JOVENI PEREIRA REISADVOGADO(A): HAILA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB TO011177) DESPACHO/DECISÃO Compulsando detidamente os autos, constato que foi proferida decisão no evento 18, na qual se determinou, expressamente, nos seguintes termos: “Objetivando a celeridade e o respeito ao devido processo legal, desde já nomeio a Defensoria Pública para realizar a defesa dos interditandos.

Intime-se a Defensoria Pública para ciência desta decisão e para apresentar contraditório, após a citação do interditando.” Todavia, por equívoco, no evento 59, foi proferido despacho determinando o prosseguimento do feito com intimação das partes para especificação de provas, sem que fosse oportunizada a manifestação da Defensoria Pública, conforme previamente determinado, tampouco observado o devido contraditório, o que compromete a regularidade formal do procedimento.

Dessa forma, torno sem efeito o despacho do evento 59, unicamente para que se restabeleça a sequência processual correta, reiterando e fazendo cumprir a determinação da decisão de evento 18, pois a DP não foi intimada. Ressalvo, expressamente, que o despacho anteriormente lançado permanecerá registrado nos autos, não sendo excluído ou suprimido, em respeito ao princípio da publicidade dos atos processuais (art. 93, IX, da Constituição Federal) e à transparência processual, que orientam a atuação jurisdicional e asseguram a integridade documental do processo.

Intime-se.

Cumpra-se. Ponte Alta-TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 12:33

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:18

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:57

Conclusão para decisão
10/03/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/03/2025 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/12/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
16/12/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/12/2024 13:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 13:12

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
12/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/12/2024 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
29/11/2024 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
29/11/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TOPON1ECIV
22/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 23:38

Protocolizada Petição
21/11/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/10/2024 15:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
31/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:23

Perícia agendada
30/10/2024 16:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
28/10/2024 16:17

Juntada - Informações
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 17:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
17/10/2024 16:25

Conclusão para decisão
11/10/2024 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
11/10/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPON1ECIV -> TOPORGG
11/10/2024 15:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
11/10/2024 15:59

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
11/10/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 16:48

Decisão - Outras Decisões
23/09/2024 13:00

Conclusão para decisão
20/09/2024 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 09:02

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/08/2024 13:11

Conclusão para decisão
13/08/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/07/2024 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 06/08/2024
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 12:05

Conclusão para decisão
11/07/2024 12:05

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 22:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOVENI PEREIRA REIS - Guia 5511940 - R$ 50,00
10/07/2024 22:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOVENI PEREIRA REIS - Guia 5511939 - R$ 63,00
10/07/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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