16/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 17:13

Conclusão para despacho
13/06/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003889-30.2021.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: KEYLAN GONÇALVES LIMAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO009237)ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ADVOGADO(A): VIVIEAN LETÍCIA ROSALVES MANOEL (OAB TO011653)ADVOGADO(A): AMANDA KELLY MARINHO SILVA (OAB TO011165)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 12/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:50

Despacho - Visto em correição
17/03/2025 14:46

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/03/2025 18:10

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARI1ECIV
14/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:57

Trânsito em Julgado
19/02/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
23/01/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/01/2025 15:30

Conclusão para julgamento
06/12/2024 13:43

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.04NFA
06/12/2024 13:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TO4.01N1GJ para TOARI1ECIVJ)
06/12/2024 13:01

Retificação de Classe Processual
06/12/2024 13:01

Lavrada Certidão
05/12/2024 15:00

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
05/12/2024 15:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/12/2024 12:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2024 16:11

Conclusão para julgamento
04/12/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 14:00

Conclusão para despacho
11/11/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/10/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 00:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/10/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
16/09/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 10:01

Decisão - Não-Concessão - Liminar
15/07/2024 18:01

Conclusão para despacho
15/07/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 15:34

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 10:49

Protocolizada Petição
03/05/2024 16:34

Conclusão para despacho
03/05/2024 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 10:28

Protocolizada Petição
29/04/2024 09:44

Protocolizada Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:30

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 10:38

Conclusão para despacho
19/03/2024 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 09:22

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 16:58

Protocolizada Petição
04/06/2022 08:03

Protocolizada Petição
09/01/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
05/01/2022 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/01/2022 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 09:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
18/10/2021 16:11

Conclusão para despacho
18/10/2021 16:10

Processo Corretamente Autuado
18/10/2021 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
18/10/2021 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/10/2021 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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