TJTO - 0002010-36.2023.8.27.2733
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/07/2025 16:54
Ciência - Expedida/Certificada
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05/07/2025 16:48
Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002010362023827273320250705164806
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05/07/2025 11:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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05/07/2025 11:19
Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
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24/06/2025 13:53
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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24/06/2025 13:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/06/2025 17:51
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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23/06/2025 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 05:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 05:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002010-36.2023.8.27.2733/TO (originário: processo nº 00020103620238272733/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: HILDENÊ DE SOUSA PINHEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 02/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
03/06/2025 11:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 11:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/06/2025 17:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
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02/06/2025 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 10:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/04/2025 19:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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02/04/2025 19:49
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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31/03/2025 16:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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31/03/2025 14:43
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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28/03/2025 20:11
Juntada - Documento - Voto
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17/03/2025 13:45
Juntada - Documento - Certidão
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12/03/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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12/03/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 753
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06/03/2025 19:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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06/03/2025 19:29
Juntada - Documento - Relatório
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28/02/2025 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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20/02/2025 14:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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20/02/2025 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/02/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 21:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
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04/02/2025 21:39
Despacho - Mero Expediente
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30/01/2025 17:02
Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
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30/01/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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25/01/2025 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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08/01/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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18/12/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2024 17:21
Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
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18/12/2024 17:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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09/12/2024 14:35
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
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09/12/2024 14:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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06/12/2024 18:11
Juntada - Documento - Voto
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26/11/2024 16:24
Juntada - Documento - Certidão
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22/11/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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22/11/2024 13:27
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 356
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18/11/2024 18:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
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18/11/2024 18:50
Juntada - Documento - Relatório
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18/11/2024 13:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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