14/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000652-69.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: JAKELINE SOARES RIBEIROADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 17:28

Conclusão para julgamento
30/04/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 20:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 17:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/01/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 11:46

Expedido Alvará
23/01/2025 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
21/01/2025 17:47

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
21/01/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
21/01/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/10/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/10/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
23/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/10/2024 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
15/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 07:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/09/2024 15:36

Conclusão para despacho
04/09/2024 13:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/09/2024 13:12

Trânsito em Julgado
02/07/2024 14:11

Protocolizada Petição
27/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/05/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
07/05/2024 17:50

Conclusão para julgamento
06/04/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/04/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/02/2024 15:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 18:13

Conclusão para despacho
21/02/2024 18:13

Processo Corretamente Autuado
21/02/2024 18:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAKELINE SOARES RIBEIRO - Guia 5402468 - R$ 65,00
21/02/2024 18:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAKELINE SOARES RIBEIRO - Guia 5402467 - R$ 102,50
21/02/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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