08/07/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> CEPEX
08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
25/06/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002074-85.2023.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDIRENE GOMES MOREIRAADVOGADO(A): WAGNER NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO007359)ADVOGADO(A): ANDIARA NASCIMENTO CARVALHO (OAB TO009869) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, deixou transcorrer o prazo in albis.

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, homologo o cálculo apresentado no evento 36.

De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
18/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 13:05

Conclusão para despacho
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/01/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:29

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:07

Conclusão para despacho
21/01/2025 17:22

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:14

Protocolizada Petição
25/12/2024 23:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/12/2024 23:21

Trânsito em Julgado
14/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 13:06

Protocolizada Petição
27/11/2024 23:34

Protocolizada Petição
27/11/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/11/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/11/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
21/11/2024 16:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/08/2024 16:48

Conclusão para decisão
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/08/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
26/07/2024 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 14:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/03/2024 16:21

Conclusão para despacho
20/02/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 10:40

Decisão - Outras Decisões
18/12/2023 13:28

Conclusão para despacho
18/12/2023 13:27

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007012-43.2021.8.27.2737

Municipio de Porto Nacional-To

Kelly Cristina Lins da Silva Matos

Advogado: Adalene Gomes Cerqueira Simoes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/03/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0036593-25.2024.8.27.2729

Moises Pereira dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/09/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0021887-09.2024.8.27.2706

Ricardo Francisco Conceicao

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Gabriel Loureiro Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0033081-34.2024.8.27.2729

Tavares e Lopes Eventos e Festas LTDA

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0001442-55.2025.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Sandra Maria Souza Santiago

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2025 15:40

Exibir Processo