11/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000774-71.2021.8.27.2716/TO REQUERENTE: MAIARA FERREIRA ZANARDIADVOGADO(A): EMITERIO MARCELINO MENDES NETO (OAB TO008897) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes indicadas no cabeçalho e ajuizado com pedido de recebimento dos valores oriundos do título judicial.

Houve o pagamento integral do débito.

Eis o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito.

Desse modo, a execução deve ser extinta, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
10/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 09:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 16:53

Conclusão para julgamento
29/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 141
26/02/2025 14:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/02/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/01/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:41

Expedido Alvará
25/01/2024 15:41

Expedido Alvará
25/01/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/01/2024 21:31

Despacho - Mero expediente
24/01/2024 14:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/01/2024 13:52

Conclusão para decisão
17/01/2024 18:56

Protocolizada Petição
17/01/2024 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
05/01/2024 11:59

Protocolizada Petição
29/11/2023 13:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/11/2023 14:21

Lavrada Certidão
07/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
31/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
18/10/2023 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/10/2023 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/08/2023 15:02

Protocolizada Petição
20/07/2023 14:29

Conclusão para decisão
20/07/2023 08:39

Protocolizada Petição
20/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
05/07/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 10:01

Protocolizada Petição
02/06/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/05/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/05/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/05/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 01:55

Protocolizada Petição
23/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
08/05/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/05/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 10:11

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 14:04

Conclusão para decisão
07/03/2023 14:03

Lavrada Certidão
07/03/2023 10:10

Protocolizada Petição
06/03/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/03/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/03/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 21:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
15/12/2022 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
15/12/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:58

Trânsito em Julgado
06/12/2022 11:19

Protocolizada Petição
06/12/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/11/2022 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/10/2022 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/09/2022 13:42

Conclusão para despacho
29/08/2022 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/08/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:35

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 15:30

Protocolizada Petição
10/05/2022 13:21

Conclusão para despacho
24/03/2022 18:19

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 06:55

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
24/03/2022 06:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/03/2022 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/03/2022 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:20

Despacho - Mero expediente
22/02/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/02/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2022 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
17/12/2021 10:13

Conclusão para despacho
06/12/2021 21:44

Protocolizada Petição
15/10/2021 22:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
14/10/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/09/2021 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TODIA1ECIV
24/09/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:46

Juntada - Informações
29/06/2021 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TOJUNMEDI
23/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/05/2021 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/05/2021 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/05/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:59

Decisão - Outras Decisões
07/05/2021 08:40

Protocolizada Petição
05/05/2021 14:10

Conclusão para despacho
05/05/2021 14:09

Lavrada Certidão
05/05/2021 14:08

Processo Corretamente Autuado
04/05/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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