18/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000143-83.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARLENE AIRES NEGRE SANTANAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 14/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017462025
09/07/2025 13:34

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
09/07/2025 13:34

Trânsito em Julgado
07/07/2025 14:25

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017462025
04/07/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/07/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
25/06/2025 16:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000143-83.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARLENE AIRES NEGRE SANTANAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme comprovante juntado nos autos - evento 98.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários no evento 97, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Publique-se e intime-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/06/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2025 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 17:59

Conclusão para julgamento
27/05/2025 10:41

Protocolizada Petição
26/05/2025 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/05/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/04/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
05/03/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/02/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/02/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
18/02/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/02/2025 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/12/2024 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação
12/11/2024 14:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:38

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:38

Trânsito em Julgado
24/09/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2024 13:53

Conclusão para decisão
22/08/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 14:13

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 13:54

Conclusão para despacho
18/06/2024 13:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
17/05/2024 16:19

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:19

Lavrada Certidão
17/05/2024 15:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 12:32

Trânsito em Julgado
13/05/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
01/05/2024 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/04/2024 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:12

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
02/04/2024 13:31

Conclusão para julgamento
01/04/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 19:00

Despacho - Mero expediente
12/01/2024 14:47

Conclusão para despacho
12/01/2024 14:47

Processo Corretamente Autuado
04/01/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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