18/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002694-28.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (evento 77).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 82, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 17:28

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 17:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 16:17

Conclusão para despacho
21/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
06/05/2025 08:47

Protocolizada Petição
04/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:27

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:53

Despacho - Mero expediente
15/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/01/2025 14:16

Juntada - Informações
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/12/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/12/2024 14:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/11/2024 13:29

Conclusão para despacho
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/09/2024 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2024 11:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/09/2024 14:41

Conclusão para julgamento
30/08/2024 08:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
29/08/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2024 11:58

Conclusão para julgamento
09/08/2024 11:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 15/07/2024 13:00. Refer. Evento 38
30/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 12:38

Protocolizada Petição
15/07/2024 12:27

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/06/2024 14:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 15/07/2024 13:00
10/06/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 20:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
21/02/2024 16:33

Conclusão para despacho
20/02/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/01/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/01/2024 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 15:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 17:35

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 12:43

Conclusão para despacho
24/11/2023 12:43

Processo Corretamente Autuado
24/11/2023 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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