TJTO - 0005355-12.2023.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0005355-12.2023.8.27.2700/TO REQUERENTE: CARLOS RENATO LEIMEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Carlos Renato Leime, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0005355-12.2023.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.
Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602551/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 118). É o essencial a relatar.
Decido.
Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.
Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.
Cumpra-se. -
22/07/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/07/2025 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 17:43
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
21/07/2025 17:43
Decisão - Determinação - Arquivamento
-
10/07/2025 15:32
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
03/07/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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03/07/2025 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
03/07/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
30/06/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526025522025
-
30/06/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526025512025
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30/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005355-12.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: CARLOS RENATO LEIMEADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 111 - 23/06/2025 - Expedido Alvará Evento 110 - 23/06/2025 - Expedido Alvará -
26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
26/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 10:29
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
23/06/2025 15:50
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526025522025
-
23/06/2025 15:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526025512025
-
18/06/2025 16:53
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
18/06/2025 16:50
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
18/06/2025 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
13/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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11/06/2025 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 10:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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21/05/2025 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/05/2025 15:12
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
21/05/2025 15:12
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
18/04/2025 16:42
Juntada - Documento - Informações
-
08/04/2025 17:33
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
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28/03/2025 15:20
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 72 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 23/10/2024 18:00:47
-
28/03/2025 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
14/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 18:09
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
14/03/2025 14:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
14/03/2025 14:35
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2025 17:47
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
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27/02/2025 17:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
12/02/2025 03:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/01/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 14:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
30/01/2025 14:16
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
22/01/2025 14:16
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
20/01/2025 15:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
18/12/2024 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/11/2024 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
06/11/2024 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75
-
24/10/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
24/10/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
24/10/2024 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
23/10/2024 18:00
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
17/10/2024 15:34
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
17/10/2024 15:33
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
16/10/2024 17:28
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
16/10/2024 17:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
16/10/2024 17:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
12/09/2024 18:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2024 15:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
16/08/2024 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
12/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 12:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
12/08/2024 12:33
Decisão - Homologação - Cálculo
-
27/06/2024 14:09
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/05/2024 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/04/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
29/04/2024 16:50
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
16/04/2024 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
16/04/2024 13:02
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
16/04/2024 13:01
Processo Reativado
-
08/04/2024 14:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/09/2023 13:09
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 13:09
Trânsito em Julgado
-
15/09/2023 11:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
25/08/2023 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
-
07/08/2023 13:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/08/2023 13:25
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA
-
07/08/2023 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
07/08/2023 12:47
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/08/2023 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35 e 36
-
26/07/2023 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
26/07/2023 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
21/07/2023 17:42
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
21/07/2023 17:42
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
21/07/2023 17:23
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
21/07/2023 17:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
21/07/2023 16:46
Juntada - Documento - Voto
-
05/07/2023 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
05/07/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
27/06/2023 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
26/06/2023 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/06/2023 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
22/06/2023 13:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
22/06/2023 13:43
Juntada - Documento - Relatório
-
21/06/2023 15:31
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
21/06/2023 15:31
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
21/06/2023 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
30/05/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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29/05/2023 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
22/05/2023 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2023 08:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
-
19/05/2023 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
27/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/04/2023 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
27/04/2023 17:33
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
-
27/04/2023 16:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE
-
27/04/2023 16:23
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
27/04/2023 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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