20/03/2025 19:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
20/03/2025 16:04

Recebidos os autos
14/02/2025 09:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
14/02/2025 08:47

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR
31/07/2024 17:04

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001319892022827272220240731170438
30/07/2024 14:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
30/07/2024 14:26

Decisão - Outras Decisões
16/07/2024 14:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
15/07/2024 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88 e 95
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 94
26/06/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/06/2024 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/06/2024 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
19/06/2024 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/06/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2024 11:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
26/05/2024 11:15

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
17/04/2024 12:19

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
17/04/2024 12:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
15/04/2024 16:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
15/04/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
14/02/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/02/2024 11:21

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
08/02/2024 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
11/12/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
16/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:49

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
14/11/2023 17:49

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
08/11/2023 13:36

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
08/11/2023 13:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
08/11/2023 10:35

Juntada - Documento - Voto
23/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/10/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/10/2023 00:00 Sequencial: 162
28/09/2023 17:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
28/09/2023 17:40

Juntada - Documento - Relatório
25/09/2023 15:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
23/09/2023 17:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
23/09/2023 17:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
22/09/2023 21:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/06/2023 15:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/06/2023 13:31

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
27/06/2023 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
09/06/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
30/05/2023 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
03/05/2023 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
03/05/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:33

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
02/05/2023 15:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
26/04/2023 17:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
26/04/2023 17:37

Retirado de pauta
17/04/2023 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2023 16:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 00:00 Sequencial: 264
03/04/2023 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
03/04/2023 19:22

Juntada - Documento - Relatório
14/03/2023 15:18

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
02/03/2023 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
14/02/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
18/01/2023 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
14/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/12/2022 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
07/12/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
29/11/2022 15:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/11/2022 13:00

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
24/11/2022 12:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/11/2022 12:05

Juntada - Documento - Voto
07/11/2022 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/10/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2022 17:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/11/2022 00:00 Sequencial: 375
26/10/2022 10:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
26/10/2022 10:27

Juntada - Documento - Relatório
24/10/2022 12:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
19/10/2022 19:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
19/10/2022 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
22/09/2022 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:28

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
16/09/2022 14:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/09/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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