TJTO - 0010560-51.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2025 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 13
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09/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0010560-51.2025.8.27.2700/TO IMPETRANTE: LÍVIA GONZAGA LOUÇAADVOGADO(A): ROSANIA DE J.
AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado por LÍVIA GONZAGA LOUÇA, já qualificada, contra ato supostamente ilegal praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, também qualificado. É o relatório.
Não há pedido de medida liminar.
Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada e, na oportunidade, requisitem-se lhe informações, a serem prestadas no prazo de dez dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/2009).
Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) para que, caso queira, possa ingressar no presente feito (art. 7º, II, Lei n. 12.016/09).
Após, ao Ministério Público estadual (Procuradoria-Geral de Justiça), para manifestação no prazo legal (art. 12, Lei n. 12.016/09).
Cumpra-se. -
08/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/07/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2025 18:09
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
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07/07/2025 17:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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07/07/2025 17:49
Despacho - Mero Expediente
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04/07/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392208, Subguia 7115 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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04/07/2025 11:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5392209, Subguia 7104 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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03/07/2025 10:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392209, Subguia 5377353
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03/07/2025 10:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392208, Subguia 5377352
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03/07/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LÍVIA GONZAGA LOUÇA - Guia 5392209 - R$ 50,00
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03/07/2025 10:03
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LÍVIA GONZAGA LOUÇA - Guia 5392208 - R$ 197,00
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03/07/2025 10:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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