TJTO - 0000181-42.2022.8.27.2737

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ: 00.299.198/0001-56

DEUZELINA BARREIRA CANDIDO

CPF *17.***.*70-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ: 19.331.029/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

  • 17/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 19:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 16/07/2025 19:03

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/07/2025 13:17

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 14/07/2025 13:06

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 11/07/2025 17:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 30/06/2025 14:45

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/06/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b>

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Apelação Cível Nº 0000181-42.2022.8.27.2737/TO (Pauta: 489) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: DEUZELINA BARREIRA CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) PROCURADOR(A): IRLEY SANTOS DOS REIS APELADO: PREVIPORTO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCIELLY SANTANA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Palmas, 26 de junho de 2025.

    Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente

  • 26/06/2025 16:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

  • 26/06/2025 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 26/06/2025 13:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 489

  • 18/06/2025 19:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 18/06/2025 19:01

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/05/2025 13:02

    Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB03

  • 12/05/2025 21:48

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 15:27

    Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000181422022827273720241113152749

  • 13/11/2024 10:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/11/2024 10:18

    Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 15/10/2024 16:32

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 15/10/2024 16:21

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 14/10/2024 22:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 16/09/2024 20:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 26/08/2024 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 26/08/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/08/2024 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/08/2024 14:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 20/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 29/07/2024 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

  • 27/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2024 17:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 27/06/2024 17:21

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 20/06/2024 16:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 20/06/2024 16:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 15:31

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/06/2024 12:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/06/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/06/2024 14:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 318

  • 05/06/2024 16:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 05/06/2024 16:09

    Juntada - Documento - Relatório

  • 29/05/2024 13:37

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 29/05/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/05/2024 21:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 02/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 19:09

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 30/04/2024 19:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 30/04/2024 12:36

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 29/04/2024 18:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2024 11:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 15/03/2024 12:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 20:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/03/2024 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 04/03/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 16:24

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 28/02/2024 16:24

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 22/02/2024 15:36

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 22/02/2024 15:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 22/02/2024 07:59

    Juntada - Documento - Voto

  • 08/02/2024 12:27

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/02/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/02/2024 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 423

  • 02/02/2024 18:54

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 02/02/2024 18:54

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/01/2024 15:49

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB03

  • 23/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 13/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 16:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

  • 20/10/2023 16:49

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/09/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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