TJTO - 0036626-54.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036626-54.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: SILVIA BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: PAULA GUARDIOLA PERETTI TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: PATRÍCIA DE LOURDES CARDOSO REZENDEADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: JALES COELHO VALADARESADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: CESAR AUGUSTO NEVES SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: AILHA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 306 - 28/07/2025 - Conta Atualizada -
29/07/2025 18:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314 e 315
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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29/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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29/07/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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28/07/2025 14:41
Conta Atualizada
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21/07/2025 13:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/07/2025 12:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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21/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 21:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 289
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20/07/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288
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15/07/2025 11:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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15/07/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036626-54.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVIA BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: PAULA GUARDIOLA PERETTI TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: PATRÍCIA DE LOURDES CARDOSO REZENDEADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: JALES COELHO VALADARESADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: CESAR AUGUSTO NEVES SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)REQUERENTE: AILHA VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao certificado no evento 277, CERT1, FIXO os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2ª e 3º do CPC, devendo os valores pagos administrativamente comporem a base de cálculo, conforme já decido no evento 274, DECDESPA1.
Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a preclusão da presente decisão, providencie a Escrivania, se não houver alteração do quanto decidido: Envio dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. 1 - Retornando os autos, intimem-se as partes dos cálculos, no prazo de 03 (três) dias. 1.1 - não havendo questionamento, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos (CLS CUMP HOMOLOGAÇÃO); 1.2 - havendo questionamento, venham os autos conclusos apreciação da impugnação aos cálculos (CLS CUMP IMPUG CALC).
Cumpra-se.
Palmas – TO, data certificada pelo sistema. -
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 15:54
Despacho - Mero expediente
-
03/06/2025 22:14
Conclusão para despacho
-
03/06/2025 11:14
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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03/06/2025 11:13
Juntada - Certidão
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26/05/2025 14:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/05/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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23/05/2025 10:31
Decisão - Outras Decisões
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03/04/2025 18:02
Conclusão para despacho
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02/04/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261
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02/04/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
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26/03/2025 19:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259 e 260
-
26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
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26/03/2025 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 14:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
26/03/2025 14:18
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/03/2025 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/03/2025 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/02/2025 15:59
Despacho - Mero expediente
-
05/12/2024 14:01
Conclusão para despacho
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16/09/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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16/09/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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26/07/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:46
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 15:22
Conclusão para despacho
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17/07/2024 15:22
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
16/07/2024 00:33
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
-
16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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16/07/2024 00:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
-
26/06/2024 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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14/05/2024 14:39
Processo Corretamente Autuado
-
10/05/2024 14:20
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
-
09/05/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2024 13:30
Lavrada Certidão
-
09/05/2024 13:29
Trânsito em Julgado
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 18:31
Protocolizada Petição
-
20/03/2024 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
-
20/03/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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14/03/2024 11:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168, 170, 169, 171, 172, 173, 174 e 175
-
14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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14/03/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/03/2024 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
14/03/2024 10:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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08/03/2024 11:01
Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
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08/03/2024 07:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
-
07/03/2024 11:14
Conclusão para julgamento
-
05/03/2024 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
-
05/03/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
27/02/2024 21:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
27/02/2024 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/02/2024 17:48
Despacho - Mero expediente
-
26/02/2024 15:06
Conclusão para despacho
-
23/02/2024 15:13
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
-
23/02/2024 15:10
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
20/07/2023 15:46
Lavrada Certidão
-
16/02/2023 16:17
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 12:30
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
-
22/11/2022 16:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
-
22/11/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
17/11/2022 19:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
17/11/2022 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 17:03
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
03/11/2022 15:02
Conclusão para julgamento
-
10/10/2022 09:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98, 100, 102, 101, 103, 104 e 105
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
10/10/2022 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/10/2022 09:02
Despacho - Mero expediente
-
06/10/2022 16:43
Conclusão para despacho
-
24/08/2022 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
24/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/08/2022 00:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2022 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/08/2022 00:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 80, 79 e 81
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/08/2022 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2022 11:25
Despacho - Mero expediente
-
19/04/2022 16:36
Conclusão para despacho
-
19/01/2022 11:28
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/01/2022 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/01/2022 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/01/2022 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2022 09:54
Despacho - Mero expediente
-
22/10/2021 13:30
Conclusão para despacho
-
27/08/2021 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
27/08/2021 15:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/08/2021 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2021 17:24
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
05/05/2021 17:21
Juntada - Informações
-
05/05/2021 16:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/05/2021 16:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
05/04/2021 17:01
Despacho - Mero expediente
-
16/03/2021 15:35
Conclusão para despacho
-
03/02/2021 13:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35, 37, 36, 38, 39, 40, 42 e 41
-
29/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:22
Decisão - Outras Decisões
-
13/11/2020 13:02
Conclusão para despacho
-
03/11/2020 12:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26, 25, 28, 27, 29 e 30
-
29/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/10/2020 11:52
Despacho - Mero expediente
-
16/10/2020 14:42
Conclusão para despacho
-
09/10/2020 13:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 7, 6, 9, 8, 11 e 10
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2020 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2020 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2020 17:27
Despacho - Mero expediente
-
28/09/2020 16:37
Conclusão para despacho
-
25/09/2020 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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