TJTO - 0035368-09.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA PAIXAO

CPF *77.***.*57-15

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:27

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 15/07/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 13/06/2025 12:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 13/06/2025 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 11/06/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 10/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035368-09.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANA MARIA PAIXAOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 172 - 06/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 168 - 04/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência

  • 09/06/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 09/06/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 15:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 06/06/2025 15:36

    Conta Atualizada

  • 05/06/2025 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/06/2025 12:02

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/06/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 18/03/2025 12:37

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 18/03/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 05/03/2025 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 05/03/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 26/02/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:32

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 25/02/2025 15:32

    Conta Atualizada

  • 25/02/2025 15:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/02/2025 14:59

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 04/02/2025 11:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 26/12/2024 10:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 26/12/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 16/12/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2024 15:35

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 13/12/2024 12:34

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2024 12:33

    Trânsito em Julgado

  • 13/12/2024 12:32

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 18/10/2024 09:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 01/10/2024 13:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 01/10/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 24/09/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2024 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/09/2024 17:21

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte

  • 23/09/2024 14:26

    Conclusão para decisão

  • 20/09/2024 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 16/09/2024 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/09/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 09:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/08/2024 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 17:38

    Despacho - Mero expediente

  • 02/08/2024 16:01

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2024 16:00

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 29/07/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 11/07/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:42

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 11/07/2024 13:00

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 11/07/2024 13:00

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/07/2024 13:00

    Trânsito em Julgado

  • 08/07/2024 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/07/2024 11:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 26/06/2024 22:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 18/06/2024 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 17/06/2024 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/06/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 03/06/2024 17:37

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 03/06/2024 17:31

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/05/2024 14:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 24/05/2024 19:29

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 06/05/2024 16:05

    Conclusão para julgamento

  • 06/05/2024 15:37

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 26/01/2024 16:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2024 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 31/12/2023 18:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 02:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 00:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 09:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 00:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/12/2023 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/12/2023 19:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 05/12/2023 19:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/11/2023 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 28/11/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/11/2023 14:20

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 27/11/2023 14:11

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/11/2023 13:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2023 17:22

    Publicação de Pauta

  • 08/11/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2023 17:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

  • 20/06/2023 19:41

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2023 14:33

    Conclusão para despacho

  • 02/06/2023 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/05/2023 21:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 30/05/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/05/2023 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 25/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 22/05/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/05/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 11:28

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2021 16:40

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2021 16:40

    Recebidos os autos - TJTO

  • 28/10/2021 15:47

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 28/10/2021 15:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/10/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2021 14:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

  • 21/10/2021 14:11

    Realizado cálculo de custas

  • 21/10/2021 13:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/10/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Ato ordinatório praticado - 21/10/2021 12:25:36)

  • 21/10/2021 12:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2021 12:25:36)

  • 21/10/2021 12:26

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

  • 20/10/2021 19:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 29/09/2021 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/09/2021 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/09/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/09/2021 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/09/2021 16:51

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 21/09/2021 12:08

    Conclusão para julgamento

  • 27/08/2021 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/08/2021 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 16:13

    Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/03/2021 08:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/02/2021 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/02/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/02/2021 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2021 14:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/02/2021 14:07

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

  • 17/02/2021 12:48

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2021 12:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/02/2021 20:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusão para decisão - 12/02/2021 12:05:12)

  • 05/02/2021 20:25

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2021 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

  • 11/01/2021 17:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 27/12/2020 19:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 16:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 22:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 11:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 02:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 20:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 15:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 14:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 15:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2020 13:47

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 21:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2020 21:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/11/2020 11:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/09/2020 16:11

    Despacho - Mero expediente

  • 29/09/2020 13:36

    Conclusão para despacho

  • 29/09/2020 13:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/09/2020 14:37

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 16/09/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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