15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
14/07/2025 18:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/07/2025 17:29

Conclusão para julgamento
07/07/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004433-10.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNO DA SILVA ALVES SOUSAADVOGADO(A): ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA XAVIER (OAB TO010964) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
18/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 16:30

Despacho - Determinação de Citação
26/02/2025 13:23

Conclusão para despacho
24/02/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 22:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
03/02/2025 13:36

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029953-45.2020.8.27.2729

Aldaires Sales Coelho

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/07/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0003227-79.2025.8.27.2722

Rosa das Neves Marinho

Banco Bmg S.A

Advogado: Alana Luiza Ribeiro da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000643-24.2025.8.27.2727

Edson Leal Silva

Fabio Henrique Barrichello Hermann

Advogado: Adao Vitor Marques Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/07/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0012119-25.2025.8.27.2706

Banco Pan S.A.

Maria Aparecida Martins dos Santos

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/06/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0043238-66.2024.8.27.2729

Kallene Dionizio do Bomfim

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2025 16:02

Exibir Processo