02/09/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
27/08/2025 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 15:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
22/08/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012119-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder com o recolhimento correto das custas de locomoção, tendo em vista que o mandado é para Nova Olinda e as custas do evento 77 foram recolhidas para Araguaína. Ressalta-se que já foi expedida carta de citação para a parte requerida no evento 76.
18/08/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 17:30

Protocolizada Petição
07/08/2025 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/08/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
30/07/2025 10:13

Protocolizada Petição
26/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
23/07/2025 16:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/07/2025 09:35

Protocolizada Petição
22/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012119-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, conforme os cálculos anexos. Consigna-se, como informado no evento 46, DOC1, que os dados para o recolhimento das custas são os mesmos informados na calculadora de locomoção do tribunal: Banco: BANCO DO BRASIL SAAgencia: 4348-6Conta Corrente: 65.000-5Favorecido: Tribunal de Justiça do Estado do TocantinsCNPJ: 25.***.***/0001-36
18/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:18

Protocolizada Petição
17/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012119-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte interessada, através de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos a título de custas de locomoção, em cumprimento ao disposto nos arts. 82, inciso XLII1, e 1232 do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS. Com a vigência da Lei. n 4.240/2023 não existe mais hipótese de isenção das custas de locomoção para certas distâncias a serem percorridas.

Observação: o depósito deverá ser efetuado em conta própria e específica destinada aos Oficiais de Justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, disponível no sítio eletrônico http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. 1.

Art. 82.

Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial:XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC). 2.

Art. 123.

Os mandados judiciais com locomoção somente serão distribuídos ao oficial de justiça avaliador com o comprovante de recolhimento anexo ao mandado (art. 19, caput, da Portaria Conjunta n. 11/2022/TJTO).
15/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 10:26

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 25
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 15:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
04/07/2025 12:33

Protocolizada Petição
04/07/2025 05:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 03:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 04:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012119-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) DESPACHO/DECISÃO CHAVE DO PROCESSO: 536830299325 FINALIDADE: CITAÇÃO de MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS, estado civil: Solteiro(a), profissão: não informada, Brasileiro(a), endereço eletrônico: [email protected], RG: não informado, inscrito no CPF/MF sob nº *58.***.*39-08, com endereço na Rua Tocantinopolis, 1038, Casa, Centro, Nova Olinda/To, Cep: 77790000.

VEÍCULO: Marca RENAULT, modelo KWID OUTSID 10MT, chassi n.º 93YRBB004MJ350518, ano de fabricação 2020 e modelo 2021, cor BRANCA, placa QVL4A21, renavam 1223804078(Doc. anexo) Para a concessão do pleito de busca e apreensão initio litis, nos moldes do Dec.-Lei 911/1969, basta que estejam presentes os requisitos legais para deferimento liminar, a saber, a realização de contrato com garantia de alienação fiduciária, mora e respectiva notificação comprobatória, nos termos da Súmula 72 do STJ.

Aliás, é o que diz o Dec.-Lei 911/1969: Art 3º - O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário No caso, todos os requisitos foram atendidos pela requerente, conforme já relatado, pelo que se impõe a concessão da medida liminar.

Isto posto, DEFIRO o pedido de busca e apreensão do bem descrito na inicial.

EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão; DEPOSITE-SE o bem em mãos da autora ou de pessoa por ela indicada, desde que devidamente autorizada, ou na falta desses, em mãos de depositário público, em qualquer caso mediante compromisso.

Executada a medida liminar, CITE-SE o devedor, com advertências legais, para: em 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente (vencida e vincendas acrescidos de juros, multa, custas, despesas e honorários advocatícios), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial ou, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação, querendo, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autoroptando o devedor pelo pagamento total da dívida, proceda-se ao depósito judicial e, após, intime-se o credor para manifestar no prazo de 5 dias.

Durante o prazo para o pagamento da dívida não poderá a parte autora retirar o veículo desta comarca, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) até o patamar de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO1. Advirto às parte de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Intime-se.

Cumpra-se. 1.

De acordo com a Instrução Normativa nº1,do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação.

Para ter acesso a todo teor do processo, basta acessar o sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e seguir o seguinte passo: www.tjto.jus.br (Processo Judicial Eletrônico -E-PROC > e-Proc 1º Grau > consulta pública > rito ordinário > consulta processual) número e chave do processo indicados acima.
02/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 15:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:21

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:46

Juntada - Informações
23/06/2025 16:50

Protocolizada Petição
21/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 21:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:24

Decisão - Concessão - Liminar
12/06/2025 13:15

Conclusão para despacho
12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726745, Subguia 105059 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 577,96
11/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726744, Subguia 104810 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.157,08
11/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:34

Processo Corretamente Autuado
10/06/2025 15:34

Lavrada Certidão
10/06/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA3ECIVJ)
10/06/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726745, Subguia 5512854
09/06/2025 10:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726744, Subguia 5512852
05/06/2025 06:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO PAN S.A. - Guia 5726745 - R$ 577,96
05/06/2025 06:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO PAN S.A. - Guia 5726744 - R$ 1.157,08
05/06/2025 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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