TJTO - 0017523-22.2024.8.27.2729

11/07/2025 11:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

11/07/2025 11:03

Trânsito em Julgado

11/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

17/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025 16:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

13/06/2025 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/06/2025 15:11

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

06/06/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

06/06/2025 14:25

Juntada - Documento - Voto

26/05/2025 12:18

Juntada - Documento - Certidão

22/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

22/05/2025 15:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 244

13/05/2025 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

13/05/2025 17:13

Juntada - Documento - Relatório

25/04/2025 14:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator