08/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
08/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/07/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 12:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 12:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 12:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/07/2025 12:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 10:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009732-23.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: DIVAR CARMO DE MATOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por DIVAR CARMO DE MATOS em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, requerendo o pagamento de R$ 6.313,95 [Evento56].

O executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução, pois entende que o valor devido é R$ 5.642,12 [Evento63].

No Evento72, consta a planilha de cálculo elaborada pela COJUN, indicando o valor da condenação no montante de R$ 6.260,40 (seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos).

Devidamente intimadas, ambas as partes concordam com o cálculo judicial, como se observa nos eventos 78 e 82.

Pois bem.

Ausente qualquer divergência quanto aos cálculos juntados no Evento72, fixo como valor do cumprimento de sentença o montante de R$ 6.260,40 (seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos).

Pelo exposto, ACOLHO em parte a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela COJUN no valor R$ 6.260,40 (seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta centavos), atualizado até 16/06/2025, conforme planilha de cálculo no Evento72.

Por conseguinte, DETERMINO as seguintes providências: I – INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; II – INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

III - Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; Desde já, DEFIRO eventuais pedidos de: a) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; d) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Fica a parte devedora advertida que o pagamento do RPV deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, §3º, II, do CPC).

Com a juntada do comprovante de pagamento, EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do credor beneficiário, com as retenções de Imposto de Renda e contribuição previdenciária, quando devidos.

Assinalo ainda, que em atendimento a celeridade processual e a uma prestação jurisdicional justa e efetiva em tempo razoável (art. 4º e 6º do CPC), determino que, independentemente de novo despacho, quando constatado pela escrivania do juízo a desatualização de valores já homologados, deverá o cartório proceder desde logo com a remessa dos autos à COJUN, para fins de atualização do valor devido e ulterior prosseguimento normal ao feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/06/2025 17:07

Conclusão para decisão
29/06/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009732-23.2024.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: DIVAR CARMO DE MATOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 72 - 16/06/2025 - Realizado Cálculo de LiquidaçãoEvento 69 - 28/05/2025 - Despacho Mero expediente
18/06/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
16/06/2025 14:38

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2025 13:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
28/05/2025 16:03

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 12:58

Conclusão para despacho
28/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/04/2025 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2025 21:35

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:17

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:17

Processo Reativado
07/04/2025 16:05

Protocolizada Petição
14/03/2025 13:31

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:30

Trânsito em Julgado
12/02/2025 21:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 21:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
24/01/2025 18:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/12/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/12/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/12/2024 15:29

Conclusão para julgamento
11/10/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/10/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/10/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 13:29

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 14:53

Conclusão para despacho
07/10/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 13:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
04/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2024 13:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/10/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 14:10

Despacho - Determinação de Citação
24/09/2024 15:47

Conclusão para despacho
24/09/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/09/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 14:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2024 15:03

Conclusão para despacho
27/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/08/2024 14:10

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:09

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00