TJTO - 0019659-61.2024.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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25/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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25/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0019659-61.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551)RÉU: DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTELADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 22/08/2025 - Baixa Definitiva -
22/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2025 17:51
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
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22/08/2025 17:50
Juntada - Certidão - DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTEL
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22/08/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/09/2025. Parte DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTEL, Guia 5783631, Subguia 5538135. Fase de Conhecimento
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22/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 17:50
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTEL - Guia 5783631 - R$ 80,50 - Fase de Conhecimento
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22/08/2025 17:50
Custas Satisfeitas - Parte: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA
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22/08/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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22/08/2025 14:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/08/2025 14:36
Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
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22/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:35
Baixa Definitiva
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20/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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15/08/2025 00:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 10:46
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 160007122025
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08/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 17:15
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 160007122025
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07/08/2025 15:06
Lavrada Certidão
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07/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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07/08/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:54
Lavrada Certidão
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05/08/2025 17:45
Despacho - Mero expediente
-
01/08/2025 14:35
Conclusão para decisão
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31/07/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/07/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 0019659-61.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551)RÉU: DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTELADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 28/07/2025 - Trânsito em Julgado -
28/07/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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28/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:00
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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04/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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03/07/2025 00:00
Intimação
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0019659-61.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551)RÉU: DAYANE DOS SANTOS SOUSA MONTELADVOGADO(A): LUKAS WANDERLEY PEREIRA (OAB TO010218) SENTENÇA VISTO O PROCESSO.
Cuida-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Itaú Administradora de Consórcios Limitada, com fundamento no Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969, em razão do inadimplemento contratual por parte da requerida Dayane dos Santos Sousa Montel, consubstanciado na ausência de pagamento de parcela pactuada, o que ensejou o vencimento antecipado da dívida e o pedido liminar de apreensão do veículo descrito na exordial.
Instaurado o processo e concedido prazo para manifestação da parte demandada, sobreveio, no evento 24, comprovante de quitação integral do débito no valor de R$ 5.147,58 (cinco mil, cento e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), valor este correspondente à integralidade da obrigação vencida.
Intimado, o requerente manifestou-se nos termos do evento 49, reconhecendo a quitação da dívida e postulando a extinção do feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Fundamento.
Decido.
Comprovado nos autos que a parte requerida adimpliu integralmente o valor objeto da cobrança, e havendo concordância expressa do requerente com a extinção do feito, impõe-se o reconhecimento de perda superveniente do objeto, uma vez que não subsiste interesse processual que legitime a continuação da presente demanda.
Com efeito, é inequívoco o desinteresse da parte autora na continuidade do feito, o que inviabiliza o julgamento do mérito.
Nesse contexto, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Quanto às consequências processuais, a requerida, ao inadimplir a obrigação originalmente pactuada, deu causa à propositura da demanda, atraindo para si a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o princípio da causalidade.
Ademais, diante da satisfação integral do débito, cabível a baixa do gravame de alienação fiduciária e a exclusão de eventuais restrições judiciais inseridas no banco de dados do RENAVAM, inclusive por meio do RENAJUD, relativas ao bem descrito na exordial.
Ex positis, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda superveniente do objeto.
Declaro satisfeita a obrigação principal e determino, de ofício: a) a expedição de ofício ao DETRAN/TO para retirada de eventuais restrições judiciais incidentes sobre o veículo objeto da lide; b) a baixa do gravame de alienação fiduciária; c) a liberação do bem, livre de ônus, à parte ré.
Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, considerando a baixa complexidade da causa e o adimplemento voluntário após o ajuizamento.
Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/06/2025 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/06/2025 21:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/06/2025 21:01
Juntada - Informações
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16/06/2025 14:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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10/06/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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28/05/2025 11:47
Conclusão para julgamento
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27/05/2025 15:20
Protocolizada Petição
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17/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/05/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:07
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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05/05/2025 13:05
Despacho - Mero expediente
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03/04/2025 17:24
Conclusão para despacho
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03/04/2025 16:58
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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01/04/2025 16:17
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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01/04/2025 15:18
Conclusão para decisão
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01/04/2025 00:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/03/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:42
Despacho - Mero expediente
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18/02/2025 12:04
Protocolizada Petição
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13/02/2025 16:52
Conclusão para decisão
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13/02/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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31/01/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 09:39
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 17:30
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/12/2024 15:39
Conclusão para decisão
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05/12/2024 11:09
Protocolizada Petição
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03/12/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 10:24
Protocolizada Petição
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28/11/2024 12:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ANTÔNIO MAGNO LEITE APINAGÉ (por substituição em 29/11/2024 14:34:13)
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28/11/2024 12:43
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/11/2024 17:31
Decisão - Concessão - Liminar
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18/11/2024 13:42
Conclusão para decisão
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13/11/2024 19:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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13/11/2024 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 14:52
Despacho - Mero expediente
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29/10/2024 12:45
Lavrada Certidão
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29/10/2024 09:37
Protocolizada Petição
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08/10/2024 12:42
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570215, Subguia 52715 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 51,48
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07/10/2024 15:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570214, Subguia 52375 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,81
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30/09/2024 17:00
Conclusão para despacho
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30/09/2024 16:59
Processo Corretamente Autuado
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30/09/2024 16:59
Lavrada Certidão
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30/09/2024 16:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570215, Subguia 5440222
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30/09/2024 16:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570214, Subguia 5440221
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30/09/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Guia 5570215 - R$ 51,48
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30/09/2024 15:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Guia 5570214 - R$ 160,81
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30/09/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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