16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002047-96.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: MAURISSANE MOREIRA DUARTE JUNIORADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
14/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
14/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
14/07/2025 13:12

Conta Atualizada
10/07/2025 13:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
09/07/2025 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
11/04/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
07/04/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
07/04/2025 09:59

Protocolizada Petição
07/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
18/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/03/2025 15:46

Conclusão para despacho
13/03/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
05/03/2025 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
10/02/2025 13:11

Realizado Cálculo de Liquidação
10/02/2025 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
20/01/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:20

Conclusão para despacho
11/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 14:33

Conclusão para despacho
26/09/2024 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/09/2024 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/08/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
09/07/2024 14:03

Conclusão para despacho
09/07/2024 10:37

Protocolizada Petição
09/07/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/07/2024 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
28/06/2024 12:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/06/2024 12:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/06/2024 12:39

Trânsito em Julgado
27/06/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45, 46, 49, 50, 52, 54, 57 e 59
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 21:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 48, 51, 53, 55, 56, 58 e 60
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 116
22/05/2024 12:22

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/05/2024 16:11

Conclusão para despacho
06/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 16:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
30/10/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/10/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:52

Decisão - Outras Decisões
22/09/2023 17:12

Conclusão para decisão
22/09/2023 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/09/2023 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
30/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/05/2023 15:15

Conclusão para julgamento
08/05/2023 14:58

Despacho - Mero expediente
02/05/2023 12:31

Conclusão para despacho
01/05/2023 23:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:23

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 16:51

Conclusão para despacho
04/04/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:05

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 11:58

Conclusão para despacho
10/03/2023 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 09:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2023 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2023 15:52

Despacho - Mero expediente
27/02/2023 16:53

Conclusão para despacho
27/02/2023 16:53

Processo Corretamente Autuado
27/02/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00