TJTO - 0019628-46.2021.8.27.2706

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

Polo Passivo

Partes

VALTENIS LINO DA SILVA

CPF *35.***.*70-87

Advogados

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA

OAB: 02135/TO

CPF *17.***.*01-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:16

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

  • 21/08/2024 14:04

    Trânsito em Julgado

  • 13/08/2024 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 29/07/2024 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/06/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 19:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 18/06/2024 19:46

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 13/06/2024 16:24

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/06/2024 16:23

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/06/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 17/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/05/2024 16:18

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 07/05/2024 16:18

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 04/04/2024 17:05

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 04/04/2024 17:05

    Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental

  • 04/04/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 15/03/2024 12:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

  • 08/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 07/03/2024 11:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 05/02/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/02/2024 15:02

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 05/02/2024 15:02

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/02/2024 09:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 05/02/2024 08:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 05/02/2024 08:01

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 05/02/2024 08:01

    Juntada - Documento - Voto

  • 02/02/2024 17:38

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 23/01/2024 14:03

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 22/01/2024 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/01/2024 12:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/12/2023 15:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 04/12/2023 15:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 19/10/2023 11:32

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 18/10/2023 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 02/10/2023 18:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/09/2023 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/09/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 21/08/2023 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 03/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 18/07/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 11:47

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 17/07/2023 11:47

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 28/06/2023 11:22

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 28/06/2023 11:21

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 27/06/2023 18:05

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 27/06/2023 17:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/06/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2023 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 23/05/2023 14:46

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 23/05/2023 14:35

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 19/05/2023 17:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 20/04/2023 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/04/2023 21:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 27/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 16:45

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 21/03/2023 16:45

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/03/2023 16:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 16/03/2023 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 15/03/2023 14:41

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/03/2023 15:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/02/2023 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/02/2023 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 00:00</b><br>Sequencial: 282

  • 23/02/2023 11:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 23/02/2023 11:02

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/02/2023 14:38

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada - Documento - Relatório - 17/02/2023 14:25:58)

  • 17/02/2023 14:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 13/02/2023 15:12

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 08/02/2023 16:46

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 08/02/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 17:41

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 25/01/2023 17:41

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/01/2023 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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