TJTO - 0019628-46.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019628-46.2021.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: VALTENIS LINO DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO02135A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 07/07/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
14/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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14/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 18:08
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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07/07/2025 18:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/06/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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12/06/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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11/06/2025 14:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/06/2025 14:02
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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11/06/2025 10:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
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09/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 17:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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26/03/2025 14:57
Conclusão para despacho
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16/12/2024 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/12/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/12/2024 17:34
Despacho - Mero expediente
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06/12/2024 12:58
Conclusão para despacho
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05/12/2024 20:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2024 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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05/12/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 13:14
Despacho - Mero expediente
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04/12/2024 17:11
Conclusão para despacho
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04/12/2024 17:11
Processo Reativado
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02/12/2024 09:08
Protocolizada Petição
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25/11/2024 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/11/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/11/2024 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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19/11/2024 15:43
Custas Satisfeitas - Parte: VALTENIS LINO DA SILVA
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19/11/2024 15:43
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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19/11/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/12/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5608488, Subguia 5456362. Fase de Conhecimento
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19/11/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 15:43
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5608488 - R$ 316,92 - Fase de Conhecimento
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19/11/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/11/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/11/2024 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/11/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/11/2024 12:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 09:37
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN
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12/11/2024 09:36
Baixa Definitiva
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12/11/2024 09:36
Trânsito em Julgado
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21/08/2024 14:16
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00196284620218272706/TJTO
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16/03/2023 16:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00196284620218272706/TJTO
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25/01/2023 16:26
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO
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23/01/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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14/12/2022 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2022 18:26
Publicação da Sentença
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16/11/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/10/2022 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/10/2022 16:40
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/09/2022 15:43
Lavrada Certidão
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16/09/2022 15:35
Expedido Ofício
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13/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 15:48
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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12/05/2022 13:44
Conclusão para despacho
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01/02/2022 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/01/2022 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 12:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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09/01/2022 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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04/01/2022 23:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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20/12/2021 01:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
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19/12/2021 15:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
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17/12/2021 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
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16/12/2021 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
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16/12/2021 14:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
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16/12/2021 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
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15/12/2021 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
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15/12/2021 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
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15/12/2021 16:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
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15/12/2021 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
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14/12/2021 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
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14/12/2021 13:48
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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14/12/2021 13:47
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
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10/12/2021 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
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08/12/2021 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
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08/12/2021 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
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07/12/2021 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
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07/12/2021 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
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07/12/2021 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
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07/12/2021 00:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/11/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2021 18:28
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 11:23
Protocolizada Petição
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07/10/2021 09:49
Expedido Carta pelo Correio
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07/10/2021 09:45
Expedido Carta pelo Correio
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07/10/2021 09:41
Expedido Carta pelo Correio
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29/09/2021 12:44
Lavrada Certidão
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23/09/2021 18:06
Despacho - Mero expediente
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23/09/2021 18:03
Conclusão para despacho
-
23/09/2021 18:03
Processo Corretamente Autuado
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21/09/2021 01:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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