18/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035667-83.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ELZA MATEUS DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
17/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
16/07/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 17:57

Conta Atualizada
16/07/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2025 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/07/2025 17:35

Conclusão para decisão
24/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
19/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:43

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 17:08

Conclusão para despacho
29/04/2025 17:07

Processo Reativado
29/04/2025 16:37

Protocolizada Petição
27/08/2024 13:50

Baixa Definitiva
22/08/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/08/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/07/2024 16:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
25/07/2024 16:54

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/07/2024 16:52

Trânsito em Julgado
23/07/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/07/2024 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/07/2024 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:22

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 14:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
24/06/2024 13:22

Conclusão para julgamento
21/06/2024 18:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:52)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 194
14/03/2024 16:08

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:06

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:31

Lavrada Certidão
29/03/2022 16:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/03/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2022 10:33:07)
29/03/2022 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/03/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/03/2022 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
25/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/10/2021 14:02

Conclusão para julgamento
25/10/2021 14:02

Recebidos os autos - TJTO
25/10/2021 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
25/10/2021 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/10/2021 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/10/2021 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/10/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/10/2021 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/09/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2021 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2021 16:46

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
20/09/2021 12:06

Conclusão para julgamento
16/09/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 14:04

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/03/2021 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/03/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2021 13:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
23/03/2021 12:06

Conclusão para decisão
16/03/2021 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2021 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/03/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 13:44

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 09:01

Conclusão para despacho
12/03/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusão para julgamento - 11/03/2021 13:22:53)
09/03/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2021 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/02/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/02/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 12:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/02/2021 11:59:18)
23/02/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 04:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/02/2021 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/02/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:26

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
27/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/11/2020 17:23

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/09/2020 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 14:53

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 09:25

Conclusão para despacho
29/09/2020 09:25

Processo Corretamente Autuado
17/09/2020 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00