18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0046179-23.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IATA ANDERSON PIO DE FREITAS VILARINHOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 16/07/2025 - Conta Atualizada
16/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
16/07/2025 12:56

Conta Atualizada
14/07/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/07/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/07/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 16:34

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
10/06/2025 05:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
06/06/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/04/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 10:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/04/2025 22:22

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 16:15

Conclusão para despacho
20/03/2025 16:11

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
18/03/2025 16:43

Protocolizada Petição
17/03/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/02/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/02/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
10/02/2025 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 13:16

Trânsito em Julgado
08/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
02/01/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2024 17:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/12/2024 18:37

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
26/11/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
25/11/2024 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:29

Conclusão para julgamento
22/11/2024 18:23

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2024 13:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
19/11/2024 10:55

Conclusão para despacho
19/11/2024 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/10/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/10/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/10/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:07

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:00

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:16

Conclusão para julgamento
27/09/2024 17:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 92
05/09/2024 15:08

Conclusão para despacho
05/09/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/09/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
02/09/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/09/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2024 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
06/08/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2024 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/07/2024 18:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
18/07/2024 20:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2024 16:55

Conclusão para despacho
29/05/2024 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/05/2024 16:51

Lavrada Certidão
29/05/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/05/2024 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
23/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/05/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/05/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/05/2024 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/05/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2024 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 13:18

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
01/04/2024 15:01

Conclusão para julgamento
21/03/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/03/2024 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/03/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/03/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 12:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/12/2023 11:31

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:12

Conclusão para despacho
29/11/2023 13:10

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00