18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016406-17.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: DANIEL BARBOSA DA SILVA FILHO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, suspendo o trâmite de todos os processos sob minha relatória que versem sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Determino o devido registro da suspensão nos autos e a intimação das partes.

Cumpra-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 16:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
23/04/2025 17:50

Conclusão para despacho
23/04/2025 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/04/2025 17:44

Recebido os autos
22/04/2025 08:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
17/04/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
17/04/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/04/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/03/2025 12:42

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:58

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 20:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
11/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
13/12/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:58

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 17:29

Conclusão para despacho
11/12/2024 17:29

Processo Corretamente Autuado
09/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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