18/07/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012060220258272700/TJTO
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003964-55.2024.8.27.2710/TO AUTOR: ANA CAROLINA RODANTE FIASCHIADVOGADO(A): ELIZABETH LACERDA CORREIA (OAB TO003018)ADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 0001206-02.2025.8.27.2700/TO, que suspendeu os efeitos da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, mantenha-se o regular prosseguimento do feito, com a prática dos atos processuais cabíveis.

Dispenso a realização de audiência de conciliação ou de mediação pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, considerando ter o ente público demonstrado desinteresse na autocomposição quanto a pedidos como o ora deduzido, na forma do §5º do art. 334 do CPC.

Assim, proceda-se a citação na forma abaixo para que o ente público possa oferecer resposta escrita no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 335 do CPC), podendo arguir toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 336), manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, sendo considerado revel (art. 341) se assim não o fizer, podendo ainda arguir nos mesmos autos a incompetência absoluta ou relativa do juízo, incorreção do valor da causa e indevida concessão do benefício da gratuidade processual (art. 337), inclusive reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343).

O cartório para observar a seguinte ordem de preferência para fins de citação e intimações em todas as comunicações de atos deste processo: 1) pelo eproc, na forma do art. 22 da Instrução Normativa n. 5, de 24.10.2011 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Diário da Justiça eletrônico n. 2754 de 25.10.2011, e disponível em http://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/423#:~:text=INSTRU%C3%87%C3%83O%20NORMATIVA%20N%C2%BA%205%2C%20DE%2024%20DE%20OUTUBRO%20DE%202011,Tocantins%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias, acesso em 10.06.2020; 2) e não sendo possível, assim certificar, e expedir mandado por oficial de justiça ou por Carta Precatória (art. 249 do CPC).

Nas expedições de citações deverão ser informados o link para consulta pública do eproc, o número do processo e a chave de segurança gerada para fins de facilitação do acesso da parte e seu patrono.

Da réplica Apresentada a resposta escrita do ente público, intime-se o patrono da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre ela se manifestar (arts. 350 e 351 do CPC).

Da especificação de provas Por fim, intimem-se os patronos das partes, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e após o Ministério Público por 30 (trinta) dias úteis, se presente, para especificarem as provas que almejam produzir, as correlacionando com suas pretensões, ficando desde já indeferidas, se genéricas ou sem qualquer correlação fática com o almejado (arts. 355 e 356), ocasião em que o juiz proferirá sentença julgando o processo no estado em que se encontrar (arts. 354 a 356 do CPC) ou decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357).
17/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 03:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/04/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 17:06

Decisão - Outras Decisões
23/04/2025 13:52

Conclusão para despacho
05/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 00012060220258272700/TJTO
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:08

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
29/11/2024 16:40

Conclusão para despacho
28/11/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
11/11/2024 13:13

Conclusão para despacho
11/11/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
11/11/2024 13:12

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/11/2024 13:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/11/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA CAROLINA RODANTE FIASCHI - Guia 5601132 - R$ 50,00
09/11/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA CAROLINA RODANTE FIASCHI - Guia 5601131 - R$ 39,00
09/11/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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