17/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/07/2025 14:43

Conclusão para despacho
16/07/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000419-22.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: ROBERTA RODRIGUES FORZANIADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408) ATO ORDINATÓRIO Mediante ato ordinatório, intimo as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se às advertências de praxe deste juízo: "Em homenagem ao princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indiquem, de maneira sucinta, os pontos que entendem controversos na presente demanda, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir ou, do contrário, requeiram o julgamento antecipado da lide.

A despeito de os arts. 33 e 34 da Lei nº 9.099/1995 estabelecerem que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, comparecendo as testemunhas (até o máximo de três para cada parte, levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação), é certo que, por imperativo legal, pode o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

A presente medida, além de se coadunar com o poder instrutório do Juiz, limitado pelo princípio da persuasão racional (LJE, art. 5º; CPC, art. 371), também visa evitar atropelos que sói acontecer como, por exemplo: documento trazido em audiência, sem o devido contraditório, e a parte levar testemunhas sem o depósito prévio do respectivo rol, a macular, em princípio, o direito da contraparte de fiscalizar, a partir de uma qualificação escorreita, se tal ou qual testemunha guarda estreita relação com o(a)(s) interessado(a)(s).

João Alberto Mendes Bezerra Júnior, Juiz de Direito." Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
20/06/2025 04:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 16:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:28

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:05

Conclusão para decisão
17/02/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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