TJTO - 0001818-37.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 14:13
Juntada - Documento - Certidão
-
25/08/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b>
-
25/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0001818-37.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA ADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ADVOGADO(A): CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993) ADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB TO006791B) INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Pedro Afonso Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
22/08/2025 10:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
-
22/08/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
22/08/2025 10:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
-
18/08/2025 14:11
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
18/08/2025 14:11
Juntada - Documento - Relatório
-
30/07/2025 17:13
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
30/07/2025 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
30/07/2025 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
-
23/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
22/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0001818-37.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001592-64.2024.8.27.2733/TO AGRAVANTE: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993)ADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face do acórdão do evento 57 dos autos do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto em face da decisão proferida pela MMª.
Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, nos autos da ação originária epigrafada, ajuizada por CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA.
Nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Após, volvam-me conclusos para análise das razões da parte embargante. -
21/07/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 14:07
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
21/07/2025 14:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
18/07/2025 15:01
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
18/07/2025 12:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2025 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0001818-37.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001592-64.2024.8.27.2733/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAAGRAVANTE: CARLOS VANDERLEY FIGUEIRAADVOGADO(A): MARCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): CAMILA DALL AGNOL (OAB TO012993)ADVOGADO(A): LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA (OAB TO005215)AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620)ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520)ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSA REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RATIFICADO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1 - O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a presença de pelo menos um dos pressupostos elencados de forma taxativa no artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil, ainda que para a finalidade prequestionatória. 2 - Não se verifica omissão quanto a modalidade de liquidação, pois segundo disposição do artigo 509, II do CPC, o procedimento comum é aplicável quando houver necessidade de alegar e provar fato novo e, in casu, resta evidenciada a impossibilidade de fazê-lo, visto que os fatos e valores foram previamente comprovados por meio de perícias judiciais. 3 - Com efeito, a determinação de juntada de notas fiscais e recibos configura produção de provas e esta é vedada em sede de liquidação - uma vez que impositivo observar os limites do título judicial. 4 - Está evidenciado, ainda, no acórdão o entendimento relativo a coisa julgada, pois que a determinação de juntada de documentos visa a comprovação de fatos consolidados no título executivo judicial. 5 - Não há falar também em omissão quanto ao proveito econômico e valor da causa, pois que determinada a remessa dos autos para a Contadoria para apurar o valor exequendo. 6 - Sem razão de igual forma, o argumento do embargante quanto a a matéria relativa a suspensão das ações de execução, visto que a liquidação da sentença pode ser realizada na pendência de recurso, com processamento em autos apartados. 7 - Os requisitos ensejadores da medida concedida em favor dos agravantes, ora embargados, estão demonstrados pelo desacerto do decisum agravado, que afronta o título executivo judicial e procrastina a liquidação de sentença prolatada em ação ajuizada há quase duas décadas. 8 - Não havendo as omissões apontadas pela parte embargante, resta claro que o inconformismo se refere à fundamentação da decisão que não lhe foi favorável, devendo-se negar provimento aos embargos. 9 - Por fim, na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para evitar futuros entraves processuais, tem-se por prequestionada a matéria e os dispositivos legais citados. 10 - ACÓRDÃO RATIFICADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ACÓRDÃO A a Egrégia 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer e REJEITAR os presentes embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 09 de julho de 2025. -
14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 18:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
11/07/2025 18:02
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
11/07/2025 16:01
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
11/07/2025 14:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
10/07/2025 13:58
Juntada - Documento - Voto
-
01/07/2025 18:02
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
-
26/06/2025 16:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/06/2025 16:16
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência
-
12/06/2025 15:52
Deliberado em Sessão - Adiado
-
03/06/2025 14:06
Juntada - Documento - Certidão
-
29/05/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
29/05/2025 16:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 52
-
28/05/2025 15:12
Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
-
28/05/2025 15:12
Juntada - Documento - Relatório
-
26/05/2025 14:56
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
26/05/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
06/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 17:49
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
30/04/2025 17:49
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
30/04/2025 13:18
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
29/04/2025 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
29/04/2025 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 13:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
-
11/04/2025 13:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
10/04/2025 16:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
-
10/04/2025 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
10/04/2025 14:52
Juntada - Documento - Voto
-
02/04/2025 14:56
Juntada - Documento - Certidão
-
27/03/2025 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
-
27/03/2025 14:13
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
21/03/2025 15:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
-
21/03/2025 15:07
Juntada - Documento - Relatório
-
20/03/2025 17:05
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
-
20/03/2025 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
24/02/2025 20:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
24/02/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
18/02/2025 12:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385813, Subguia 4915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
-
18/02/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
-
14/02/2025 15:26
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
-
13/02/2025 17:23
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)
-
13/02/2025 17:11
Remessa Interna com despacho/decisão - CCI01 -> DISTR
-
13/02/2025 08:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
13/02/2025 08:36
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
12/02/2025 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/02/2025 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/02/2025 11:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385813, Subguia 5374919
-
12/02/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - Agravo - CARLOS VANDERLEY FIGUEIRA - Guia 5385813 - R$ 160,00
-
11/02/2025 17:47
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 14 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0055170-51.2024.8.27.2729
Goman Sistema de Rastreamento LTDA
Welma Maciel Pereira
Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/12/2024 14:29
Processo nº 0001660-31.2025.8.27.2716
G S Gomes LTDA
Pricila Rodrigues dos Santos
Advogado: Anthony Marcelo Morais Sousa Rodrigues
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/06/2025 17:28
Processo nº 0003973-96.2025.8.27.2737
Valdeci Jose Alves
Julismar Pereira de Castro
Advogado: Higor Gustavo Cararreto Zuin
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/05/2025 16:37
Processo nº 0005375-18.2025.8.27.2737
Yano Nunes Castilho Oliveira
Marlene Soares do Nascimento
Advogado: Murilo Aguiar Mourao
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/06/2025 12:18
Processo nº 0016971-23.2025.8.27.2729
Maria Lais Fernandes Cavalcante
Geovana Lima da Silva
Advogado: Barbara Moniky Mendes de Pontes
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/04/2025 15:26