18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001641-12.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCO BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCO BARBOSA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 42.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 47).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
16/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 09:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/07/2025 17:13

Conclusão para despacho
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:51

Trânsito em Julgado
13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
29/07/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2024 12:52

Conclusão para julgamento
04/06/2024 12:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/06/2024 15:05. Refer. Evento 23
03/06/2024 15:03

Despacho - Mero expediente
03/06/2024 12:21

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:17

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/06/2024 15:05
08/04/2024 14:34

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 17:22

Conclusão para despacho
29/11/2023 04:56

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 15:11

Conclusão para despacho
21/11/2023 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2023 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2023 15:35

Despacho - Mero expediente
17/08/2023 14:25

Conclusão para despacho
17/08/2023 14:24

Processo Corretamente Autuado
17/08/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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