TJTO - 0002017-95.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

CELIA MARIA RABELO DE SOUSA

CPF *18.***.*68-20

Advogados

LEONARDO SOUSA ALMEIDA

OAB: 007605/TO

CPF *06.***.*11-28

BRUNO DE VASCONCELOS GOMES

OAB: 007950/TO

CPF *29.***.*48-79

DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA

OAB: 009828/TO

CPF *58.***.*10-89

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002017-95.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: CÉLIA MARIA RABELO DE SOUSAADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por CÉLIA MARIA RABELO DE SOUSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

    A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 41.

    Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 46).

    Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 16/07/2025 13:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2025 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 16/07/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 09:34

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 03/07/2025 17:28

    Conclusão para despacho

  • 04/04/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/02/2025 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/02/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 09/01/2025 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/12/2024 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 10:29

    Trânsito em Julgado

  • 26/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 13/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 09/10/2024 06:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2024 06:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/10/2024 06:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/10/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/10/2024 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 19/08/2024 15:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 14/08/2024 17:28

    Conclusão para julgamento

  • 08/07/2024 11:40

    Protocolizada Petição

  • 17/06/2024 13:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 10/05/2024 11:05

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2024 17:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/04/2024 18:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/04/2024 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 16/04/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 10/04/2024 17:31

    Protocolizada Petição

  • 20/12/2023 15:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/12/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 13/12/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 14:00

    Perícia agendada

  • 05/12/2023 13:21

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 16/11/2023 18:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/10/2023 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2023 06:54

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 17:38

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 09:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/09/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:04

    Despacho - Mero expediente

  • 20/09/2023 17:35

    Conclusão para despacho

  • 20/09/2023 17:35

    Processo Corretamente Autuado

  • 20/09/2023 16:56

    Protocolizada Petição

  • 20/09/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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