18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001000-24.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JOÃO BATISTA PEREIRA DA ROCHAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JOÃO BATISTA PEREIRA DA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 45.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pelo exequente (evento 51).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/10/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/09/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:43

Protocolizada Petição
11/09/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/09/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:37

Trânsito em Julgado
24/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2024 14:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/06/2024 17:45

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 13:08

Juntada - Informações
12/06/2024 09:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/03/2024 11:46

Conclusão para julgamento
05/03/2024 11:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 04/03/2024 15:10. Refer. Evento 18
05/03/2024 09:36

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 16:16

Conclusão para despacho
14/02/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:19

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 04/03/2024 15:10
14/12/2023 08:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/08/2023 16:24

Conclusão para despacho
15/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 16:14

Conclusão para despacho
22/05/2023 16:14

Processo Corretamente Autuado
22/05/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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