23/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005162-08.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARTHA JOYCE NOBRE MARTINS BRAGAADVOGADO(A): BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO008472)REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) SENTENÇA Vistos e etc.

Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do processo executivo por sentença (CPC, art. 925), o que guarda similitude com o art. 485 do Código de Processo Civil, operando-se a extinção do processo com resolução do mérito.

Diante disso, nos termo do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Transitado em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição
22/07/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 11:49

Conclusão para julgamento
18/07/2025 11:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039002872025
16/07/2025 13:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039002872025
16/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 17:28

Protocolizada Petição
10/07/2025 12:52

Conclusão para despacho
10/07/2025 10:22

Protocolizada Petição
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005162-08.2025.8.27.2706/TO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258) DESPACHO/DECISÃO Vistos e etc.

PROCEDA-SE à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença", caso já não o tenha sido feito. O processo seguirá o rito previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, exceto quanto aos honorários de 10%, inaplicável aos processos da Lei 9.099/1995 (FONAJE, Enunciado 97, in fine).

Intimem-se a parte executada, para que no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a sentença.

Não efetuado o pagamento, proceda-se imediatamente, a penhora e avaliação de tantos bens ou valores quantos forem necessários à garantia da execução, advertindo-se o/a(s) Executado/a(s) que poderá(ão) embargar em audiência, garantido o Juízo (artigo 53, § 1º da Lei 9.099/95).

Caso não seja(m) encontrado/a(s) o/a(s) executado/a(s) ou bens passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar atual endereço do/a(s) devedor(es/as) ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
18/06/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:15

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
17/06/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/06/2025 14:22

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:21

Processo Reativado
17/06/2025 10:56

Protocolizada Petição
16/06/2025 14:03

Baixa Definitiva
16/06/2025 14:02

Trânsito em Julgado
14/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
29/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
28/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/05/2025 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/05/2025 16:15

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
16/05/2025 16:35

Conclusão para despacho
16/05/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
16/05/2025 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 16/05/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 14
15/05/2025 15:51

Protocolizada Petição
14/05/2025 15:46

Protocolizada Petição
11/05/2025 08:42

Juntada - Certidão
29/04/2025 13:34

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
22/04/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 16:46

Protocolizada Petição
11/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 17:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/05/2025 14:30
17/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/03/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 15:19

Protocolizada Petição
11/03/2025 14:28

Conclusão para despacho
11/03/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:00

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 17:03

Despacho - Visto em correição
22/02/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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