18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000330-20.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARLISON MIGUEL QUIXABA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARLISON MIGUEL QUIXABA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 67).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 14:13

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:27

Protocolizada Petição
17/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/11/2024 17:47

Trânsito em Julgado
19/11/2024 16:37

Protocolizada Petição
06/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
16/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
12/07/2024 19:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/05/2024 12:13

Protocolizada Petição
06/05/2024 10:10

Protocolizada Petição
24/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
20/03/2024 16:14

Conclusão para decisão
20/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/03/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 09:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/05/2023 14:24

Conclusão para julgamento
16/05/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/04/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/02/2023 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
05/12/2022 13:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
02/12/2022 09:26

Juntada - Informações
23/11/2022 16:11

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
11/11/2022 16:25

Protocolizada Petição
04/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/09/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 15:57

Juntada - Informações
13/09/2022 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALGG -> SENUJ
13/09/2022 14:28

Juntada - Outros documentos
05/09/2022 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPALGG
05/09/2022 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
02/09/2022 16:34

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 14:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/08/2022 10:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/05/2022 14:11

Conclusão para despacho
27/05/2022 14:10

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
23/05/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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