TJTO - 0002951-12.2020.8.27.2726
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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17/07/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002951-12.2020.8.27.2726/TO REQUERENTE: ROMARIO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): AERTON LUIZ OLIVEIRA (OAB TO009028)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROMARIO ALVES DE OLIVEIRA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.
O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no 145.
Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no 156.
Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
INDEFIRO a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, uma vez que o Tema nº 1.190 do Superior Tribunal de Justiça fixou que "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de requisição de pequeno valor (RPV)", nos termos do voto do relator, a tese repetitiva deve ser aplicada nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação do acórdão (01/07/2024).
INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Cumpra-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data cientificada nos autos. -
16/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/07/2025 20:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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08/04/2025 13:42
Conclusão para despacho
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01/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
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25/02/2025 15:06
Protocolizada Petição
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12/02/2025 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 16:53
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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17/12/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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16/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:52
Trânsito em Julgado
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16/12/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/12/2024 16:26:41)
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16/12/2024 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Ato ordinatório praticado - 16/12/2024 16:26:41)
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17/10/2024 11:11
Protocolizada Petição
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14/10/2024 10:42
Protocolizada Petição
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19/05/2023 08:40
Protocolizada Petição
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11/01/2023 09:26
Protocolizada Petição
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02/12/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
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25/11/2022 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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16/11/2022 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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11/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 15:18
Protocolizada Petição
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09/11/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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31/10/2022 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
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31/10/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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28/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 17:18
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
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28/09/2022 17:45
Protocolizada Petição
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23/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
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17/08/2022 15:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
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01/08/2022 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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11/07/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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04/07/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/06/2022 12:53
Protocolizada Petição
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28/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 13:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/06/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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16/06/2022 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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16/06/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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15/06/2022 13:09
Conclusão para julgamento
-
15/06/2022 12:44
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - 14/06/2022 08:40. Refer. Evento 102
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14/06/2022 19:47
Decisão - Outras Decisões
-
14/06/2022 18:00
Lavrada Certidão
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14/06/2022 13:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00009759620228272726/TO
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14/06/2022 08:33
Protocolizada Petição
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13/06/2022 18:57
Conclusão para despacho
-
13/06/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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13/06/2022 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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13/06/2022 18:46
Juntada - Informações
-
13/06/2022 18:43
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - 14/06/2022 08:40. Refer. Evento 89
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10/06/2022 16:44
Despacho - Mero expediente
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09/06/2022 10:46
Juntada - Informações
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08/06/2022 17:26
Protocolizada Petição
-
30/05/2022 13:08
Conclusão para despacho
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24/05/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2022 18:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00009759620228272726/TO
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09/05/2022 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00009759620228272726
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08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/05/2022 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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01/05/2022 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/04/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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28/04/2022 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
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28/04/2022 17:43
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/06/2022 08:40
-
24/03/2022 16:46
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 70
-
17/02/2022 13:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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17/01/2022 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 14:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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09/01/2022 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 15:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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26/12/2021 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/12/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 17:28
Despacho - Mero expediente
-
14/12/2021 12:58
Conclusão para despacho
-
14/12/2021 12:08
Redistribuído por sorteio - (TOMNT1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
-
14/12/2021 12:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/12/2021 12:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/12/2021 12:08
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/12/2021 11:40
Despacho - Mero expediente
-
10/12/2021 12:30
Conclusão para decisão
-
10/12/2021 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2021 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
08/12/2021 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/12/2021 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/12/2021 19:59
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
06/12/2021 17:01
Protocolizada Petição
-
26/11/2021 11:35
Protocolizada Petição
-
04/10/2021 13:28
Conclusão para decisão
-
04/10/2021 13:27
Lavrada Certidão
-
02/10/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
22/09/2021 12:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2021 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/09/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 13:36
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
-
09/06/2021 11:24
Protocolizada Petição
-
11/05/2021 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/04/2021 22:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
-
27/04/2021 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
27/04/2021 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
-
27/04/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2021 15:44
Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOMNT1ECIV
-
30/01/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
15/01/2021 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOJUNMEDI
-
11/01/2021 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/01/2021 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/01/2021 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2021 17:41
Protocolizada Petição
-
25/12/2020 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
-
25/12/2020 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
-
25/12/2020 01:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
-
24/12/2020 19:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
-
24/12/2020 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
-
23/12/2020 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
-
23/12/2020 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
-
21/12/2020 23:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
-
17/12/2020 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021 até 20/01/2021
-
04/12/2020 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
-
13/11/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2020 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/10/2020 15:53
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
-
16/10/2020 19:33
Conclusão para despacho
-
15/10/2020 11:12
Protocolizada Petição
-
14/10/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
-
18/09/2020 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/09/2020 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2020 21:55
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2020 12:49
Conclusão para despacho
-
17/07/2020 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2020 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2020 17:01
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/06/2020 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 16:43
Despacho - Mero expediente
-
20/05/2020 09:50
Conclusão para despacho
-
20/05/2020 09:49
Processo Corretamente Autuado
-
08/05/2020 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
RELVOTOACORDAO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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