18/07/2025 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002862-96.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: DARLAN BEZERRA CARVALHOADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Darlan Bezerra Carvalho, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0002862-96.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, foi determinado o cancelamento do requisitório e a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602491/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 174). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
15/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/07/2025 19:22

Decisão - Determinação - Arquivamento
02/07/2025 16:30

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
24/06/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
23/06/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526024912025
18/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:24

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 15:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526024912025
16/06/2025 15:04

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
16/06/2025 15:03

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
16/06/2025 12:57

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
16/06/2025 12:56

Juntada - Documento - Informações
10/06/2025 14:09

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
09/06/2025 18:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/06/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
03/06/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2025 13:51

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/06/2025 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00160664220248272700/TJTO
04/04/2025 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
24/02/2025 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
24/02/2025 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145
18/02/2025 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143
18/02/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:30

Juntada - Documento - Ofício
03/02/2025 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
03/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
31/01/2025 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
31/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/01/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 13:38

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
27/01/2025 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/01/2025 16:31

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/01/2025 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:15

Decisão - Outras Decisões
17/12/2024 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2024 14:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/11/2024 14:50

Juntada - Documento - Informações
04/10/2024 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/10/2024 21:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
02/10/2024 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/09/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/09/2024 16:50

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição DJPRES/2024/000516 processada no TJTO com o No. 00160664220248272700/TJTO
18/09/2024 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/09/2024 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
10/09/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:26

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
25/07/2024 12:48

Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE
22/07/2024 16:45

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
22/07/2024 16:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/05/2024 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
06/05/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/04/2024 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
30/04/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/04/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:41

Decisão - Homologação - Cálculo
12/03/2024 13:12

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
01/03/2024 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
01/02/2024 19:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
26/01/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
25/01/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/12/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2023 13:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/12/2023 13:47

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/11/2023 19:15

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
17/11/2023 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
17/11/2023 19:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
17/11/2023 19:13

Processo Reativado
15/08/2023 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/07/2023 14:09

Baixa Definitiva
20/07/2023 14:09

Trânsito em Julgado
19/07/2023 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023 20:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
27/06/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
12/06/2023 14:08

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
09/06/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
23/05/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/05/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 18:01

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
22/05/2023 18:01

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2023 15:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
22/05/2023 15:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/05/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - 19/05/2023 14:28:20)
22/05/2023 15:22

Remessa Interna para fins administrativos - SGB01 -> SCPLE
19/05/2023 14:29

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
18/05/2023 18:34

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 33
08/05/2023 09:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
08/05/2023 09:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/04/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/04/2023 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/04/2023 15:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
11/04/2023 15:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
11/04/2023 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/03/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2023 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 16:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
09/03/2023 16:28

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/03/2023 15:49

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
07/03/2023 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/08/2022 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/08/2022 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
04/08/2022 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2022 13:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
01/08/2022 13:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/07/2022 14:34

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
28/07/2022 14:29

Retirado de pauta
12/07/2022 15:55

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
11/07/2022 13:27

Deliberado em Sessão - Adiado
29/06/2022 13:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
27/06/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/06/2022 12:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2022 14:00 Sequencial: 98
09/06/2022 12:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
09/06/2022 12:49

Juntada - Documento - Relatório
07/06/2022 13:01

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
07/06/2022 12:59

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
07/06/2022 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2022 18:04

Recebimento - Retorno do MP com ciência
30/05/2022 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2022 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/04/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
18/04/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
04/04/2022 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
24/03/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 10:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
23/03/2022 18:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
23/03/2022 18:29

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/03/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00