05/07/2025 13:19

Conclusão para despacho
25/06/2025 12:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
25/06/2025 12:38

Audiência - de Conciliação - cancelada - 25/06/2025 12:30. Refer. Evento 11
25/06/2025 10:38

Protocolizada Petição
25/06/2025 10:38

Protocolizada Petição
25/06/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001283-45.2025.8.27.2721/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, INTIME-SE a parte autora para ciência de que, nos Juizados Especiais, sendo a parte autora pessoa jurídica, conforme dispõe o §1º, inciso II, do art. 8º da Lei 9.099/95, é necessário que esteja representada por seu sócio dirigente.

Tal exigência encontra respaldo no Enunciado 141 do FONAJE (que substituiu o Enunciado 110), segundo o qual: “A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (XXVIII Encontro – Salvador/BA).

Intime-se.

Translade cópia deste despacho para todos os outros processos que já aguardam realização de audiência de tentativa de conciliação, em que figure a SP TELECOMUNICACOES LTDA. como parte requerente.

Cumpra-se.
20/06/2025 21:47

Juntada - Informações
18/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 13:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001686-14.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 19
17/06/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
17/06/2025 14:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 16:51

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 17:40

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
20/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:54

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
20/05/2025 17:54

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 25/06/2025 12:30
19/05/2025 19:02

Despacho - Determinação de Citação
14/05/2025 14:44

Conclusão para despacho
13/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:27

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
23/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
23/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
16/04/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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