18/07/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024013-02.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA LUCIANE LIMA CUTRIMADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 151 - 15/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 153
15/07/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 12:25

Conta Atualizada
10/07/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
10/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
07/07/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/07/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/07/2025 11:25

Conclusão para decisão
04/07/2025 11:25

Trânsito em Julgado
02/06/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/05/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
09/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/05/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
28/02/2025 11:40

Conclusão para decisão
27/02/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
10/02/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 00:53

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 11:56

Conclusão para despacho
23/10/2024 11:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/10/2024 16:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/10/2024 16:14

Trânsito em Julgado
03/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
12/09/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/09/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2024 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
03/09/2024 14:57

Conclusão para julgamento
03/09/2024 14:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 16:04

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:02

Juntada - Certidão
03/11/2023 17:41

Protocolizada Petição
25/10/2021 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
25/10/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/10/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/10/2021 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/10/2021 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/10/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 10:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/10/2021 12:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/10/2021 16:06

Juntada - Documento - Informações
27/09/2021 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/09/2021 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/10/2021 14:00 Sequencial: 217
22/09/2021 09:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
02/09/2021 13:42

Conclusão para julgamento
01/09/2021 17:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
01/09/2021 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
01/09/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2021 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/08/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/08/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/08/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2021 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/04/2021 15:13

Conclusão para julgamento
27/04/2021 15:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/04/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/04/2021 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/04/2021 17:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2021 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/04/2021 22:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/03/2021 12:46

Conclusão para julgamento
12/03/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/03/2021 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/03/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/03/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/03/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/03/2021 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/03/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2021 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/03/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:41

Decisão - Outras Decisões
17/12/2020 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2020 13:24

Conclusão para decisão
14/12/2020 10:16

Protocolizada Petição
04/12/2020 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/10/2020 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 18:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/10/2020 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/10/2020 18:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2020 15:44

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:17

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
18/06/2020 16:38

Conclusão para despacho
18/06/2020 16:37

Processo Corretamente Autuado
12/06/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00