21/07/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
21/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008133-83.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: ANDRÉ AMÉRICO VIEIRAADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 135 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 134 - 15/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/07/2025 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/07/2025 09:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
02/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
01/07/2025 12:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/06/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUREPREC
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/04/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
08/04/2025 14:11

Trânsito em Julgado
04/04/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
04/04/2025 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/03/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
17/03/2025 17:59

Conta Atualizada
17/03/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/03/2025 16:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> COJUN
17/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/02/2025 13:14

Conclusão para despacho
14/02/2025 01:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
11/02/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/01/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/01/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
20/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUREPREC
17/01/2025 16:33

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 13:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUREPREC -> COJUN
04/11/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 15:03

Conclusão para despacho
10/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
10/10/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/10/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
11/09/2024 12:47

Conclusão para despacho
10/09/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/08/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
28/06/2024 17:13

Conclusão para despacho
27/06/2024 18:10

Protocolizada Petição
27/06/2024 11:39

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUREPREC
27/06/2024 11:39

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 11:39

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/06/2024 11:39

Trânsito em Julgado
26/06/2024 22:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 40, 41, 46, 47, 48, 50, 51 e 53
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/06/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 49 e 52
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 137
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
22/05/2024 06:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/03/2024 16:23

Conclusão para despacho
01/03/2024 16:22

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 16:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
29/02/2024 15:15

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 17:28

Conclusão para decisão
03/01/2024 11:53

Protocolizada Petição
14/12/2023 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/09/2023 12:37

Conclusão para julgamento
19/09/2023 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
19/09/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 18:13

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:09

Protocolizada Petição
29/08/2023 12:30

Conclusão para despacho
28/08/2023 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 16:06

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 12:02

Conclusão para despacho
25/07/2023 11:59

Processo Corretamente Autuado
25/07/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00