15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000137-91.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LIMA DE BRITOADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes acima consignadas. As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 107 e 108). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido. No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
01/07/2025 15:50

Conclusão para julgamento
01/07/2025 15:50

Expedido Alvará
01/07/2025 15:50

Expedido Alvará
01/07/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2025 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/06/2025 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/05/2025 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
02/05/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 14:31

Trânsito em Julgado
29/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/03/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
13/03/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 12:48

Conclusão para despacho
18/02/2025 12:47

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/02/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
06/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:01

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:59

Conclusão para despacho
19/11/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:12

Protocolizada Petição
17/10/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Trânsito em Julgado - 17/10/2024 13:57:14)
17/10/2024 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2024 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
29/08/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/08/2024 15:00

Protocolizada Petição
22/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/07/2024 18:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 14:55

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/05/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/05/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
24/04/2024 17:52

Conclusão para julgamento
24/04/2024 17:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 17/04/2024 16:30. Refer. Evento 26
04/03/2024 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/04/2024 16:30
15/02/2024 16:48

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 18:01

Conclusão para despacho
14/09/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
06/09/2023 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 16:49

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 13:42

Conclusão para despacho
28/04/2023 08:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/01/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2023 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2023 16:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/01/2023 14:58

Conclusão para despacho
24/01/2023 14:58

Processo Corretamente Autuado
24/01/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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