TJTO - 0002321-26.2024.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR

CPF *28.***.*66-68

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

CPF *10.***.*94-08

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

CPF *48.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

ELIZANIA ALVES DA SILVA

CPF *12.***.*64-00

Advogados

JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA

OAB: 001775/TO

CPF *88.***.*20-00

KARITA CARNEIRO PEREIRA SCOTTA

OAB: 002588/TO

CPF *88.***.*75-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECRI

  • 13/06/2025 13:35

    Trânsito em Julgado

  • 30/05/2025 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 28/05/2025 03:03

    Publicado no DJ Eletrnico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 27/05/2025 16:08

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 27/05/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/05/2025 16:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/05/2025 15:03

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCR01

  • 26/05/2025 15:03

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 19/05/2025 11:50

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB11

  • 19/05/2025 09:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/05/2025 23:23

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCR01

  • 13/05/2025 23:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 09/05/2025 17:06

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 09/05/2025 17:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/04/2025 15:31

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 29/04/2025 15:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/04/2025 15:23

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 25/04/2025 15:19

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/04/2025 15:01

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 08/04/2025 14:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/04/2025 12:21

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 04/04/2025 12:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/03/2025 14:30

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 25/03/2025 14:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/03/2025 15:55

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 18/03/2025 15:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/03/2025 14:44

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

  • 12/03/2025 16:50

    Remessa Interna - SGB11 -> CCR01

  • 12/03/2025 16:50

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CCR01

  • 11/03/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/03/2025 13:46

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB11

  • 11/03/2025 13:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/03/2025 13:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2025 13:31

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 05/03/2025 13:29

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/02/2025 14:12

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 18/02/2025 14:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/02/2025 09:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/02/2025 08:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/02/2025 17:06

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/02/2025 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/02/2025 14:35

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 31/01/2025 14:46

    Remessa Interna - SGB11 -> CCR01

  • 31/01/2025 11:47

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB11

  • 31/01/2025 09:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCR01

  • 31/01/2025 09:23

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 29/01/2025 16:27

    Remessa Interna ao Revisor - SGB11 -> SGB01

  • 29/01/2025 16:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/01/2025 15:31

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB11

  • 24/01/2025 15:31

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 24/01/2025 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/12/2024 17:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 10/12/2024 16:52

    Remessa Interna - SGB11 -> CCR01

  • 10/12/2024 16:52

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 05/12/2024 15:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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