TJTO - 0003532-34.2023.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 18:14
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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08/07/2025 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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20/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003532-34.2023.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00035323420238272722/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: FABIO AUGUSTO MORGADO FOLADOR (AUTOR)ADVOGADO(A): REGIANE GARCIA FERNANDES CRUZ E CASTRO (OAB TO004577)ADVOGADO(A): ELAINE GOMES BARBOZA BRITO (OAB TO010729)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 13/06/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
14/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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13/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/06/2025 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/05/2025 07:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/05/2025 07:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/05/2025 18:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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12/05/2025 18:19
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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11/04/2025 09:14
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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11/04/2025 09:14
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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20/03/2025 19:22
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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20/03/2025 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2025 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/02/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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13/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/02/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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11/02/2025 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 17:02
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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17/12/2024 17:02
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 16:57
Remessa Interna - SGB01 -> SGB12
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17/12/2024 13:45
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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17/12/2024 13:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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16/12/2024 09:46
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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16/12/2024 09:46
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 13:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 570
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14/11/2024 17:51
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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14/11/2024 17:51
Juntada - Documento - Relatório
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14/10/2024 16:58
Conclusão para julgamento
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14/10/2024 13:59
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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11/10/2024 16:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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09/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:46
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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24/09/2024 15:46
Despacho - Mero Expediente
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24/09/2024 14:18
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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23/09/2024 12:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 17:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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05/09/2024 17:39
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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05/09/2024 13:41
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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05/09/2024 13:40
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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05/09/2024 11:45
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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05/09/2024 11:45
Juntada - Documento - Voto
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21/08/2024 12:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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13/08/2024 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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13/08/2024 12:58
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 460
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26/07/2024 14:09
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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26/07/2024 14:09
Juntada - Documento - Relatório
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16/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/06/2024 13:06
Conclusão para julgamento
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27/06/2024 13:23
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/06/2024 12:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 12:20
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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14/06/2024 12:20
Decisão - Outras Decisões
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13/05/2024 14:43
Conclusão para julgamento
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13/05/2024 12:49
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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10/05/2024 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 09:08
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/04/2024 09:08
Despacho - Mero Expediente
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19/04/2024 16:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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