03/09/2025 15:01

Conclusão para julgamento
03/09/2025 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
03/09/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
03/09/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0005978-39.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00044307620258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: DIEGO LIMA LOPESADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 29/08/2025 - Protocolizada Petição - ALEGACOES FINAIS - MEMORIAIS
29/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
29/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/08/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
25/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
22/08/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
22/08/2025 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 10:59

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
21/08/2025 13:18

Lavrada Certidão
20/08/2025 18:04

Conclusão para decisão
20/08/2025 18:01

Lavrada Certidão
07/08/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
07/08/2025 16:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/08/2025 15:15. Refer. Evento 117
05/08/2025 12:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 134
29/07/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
29/07/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
29/07/2025 10:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 16:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
23/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/07/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
22/07/2025 17:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
18/07/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 10:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 124
13/07/2025 21:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
11/07/2025 21:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 130
11/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
11/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/07/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 0005978-39.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00044307620258272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: DIEGO LIMA LOPESADVOGADO(A): KAIO WISNEY SOUZA PEREIRA (OAB TO011344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 09/07/2025 - Audiência - de Instrução - designada
09/07/2025 17:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
09/07/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
09/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 15:44

Expedido Ofício
09/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 15:42

Expedido Ofício
09/07/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 134
09/07/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
09/07/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 130
09/07/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 15:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
09/07/2025 15:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 15:22

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 15:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
09/07/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
09/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
09/07/2025 13:25

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 05/08/2025 15:15
04/07/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
04/07/2025 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 02/07/2025 13:30. Refer. Evento 33
04/07/2025 13:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 13:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:45

Decisão - Não-Concessão - Liberdade Provisória
01/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
27/06/2025 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 11:02

Protocolizada Petição
26/06/2025 14:11

Expedido Mandado
26/06/2025 13:53

Expedido Mandado
26/06/2025 13:31

Conclusão para decisão
26/06/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 17:13

Lavrada Certidão
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 09:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 07:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 14:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/06/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 07:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/06/2025 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:06

Expedido Ofício
11/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:05

Expedido Ofício
11/06/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 17:03

Expedido Ofício
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/06/2025 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
11/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:37

Expedido Ofício
11/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
10/06/2025 17:03

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 02/07/2025 13:30
10/06/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/06/2025 15:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
03/06/2025 13:41

Conclusão para decisão
03/06/2025 09:39

Protocolizada Petição
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 21:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 15:10

Lavrada Certidão
23/05/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
23/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 14:08

Expedido Ofício
22/05/2025 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 16:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 16:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/05/2025 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
21/05/2025 16:36

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
21/05/2025 16:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
20/05/2025 15:12

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 12:07

Protocolizada Petição
06/05/2025 20:45

Protocolizada Petição
25/04/2025 17:22

Alterada a parte - Situação da parte ANTONIO LUIZ FERNANDES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
25/04/2025 17:22

Conclusão para decisão
25/04/2025 17:21

Processo Corretamente Autuado
25/04/2025 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
25/04/2025 16:35

Protocolizada Petição
25/04/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 16:30

Distribuído por dependência - Número: 00044307620258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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