TJTO - 0016756-18.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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20/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
%PDF-1.4 %Óëéá 1 0 obj endobj 3 0 obj endobj 8 0 obj stream x}½JÃ -
16/06/2025 12:44
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0017689-98.2017.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 19, 56
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16/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:42
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 10:24
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00167561820238272729/TJTO
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02/10/2024 15:48
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00167561820238272729/TJTO
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14/03/2024 15:19
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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29/02/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/01/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/01/2024 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 46. Guia: 5375599 Situação: Em Aberto.
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18/01/2024 15:53
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5375599 - R$ 75,84
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18/01/2024 15:53
Protocolizada Petição
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18/01/2024 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371046, Subguia 174 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,84
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18/01/2024 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371046, Subguia 173 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 75,84
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11/01/2024 16:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371046, Subguia 5369244
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11/01/2024 16:26
Juntada - Guia Gerada - Apelação - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5371046 - R$ 75,84
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08/01/2024 00:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2023 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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12/12/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/12/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/12/2023 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/12/2023 17:28
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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06/09/2023 16:58
Conclusão para julgamento
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06/09/2023 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/08/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2023 11:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2023 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/07/2023 17:39
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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03/05/2023 13:09
Conclusão para decisão
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03/05/2023 13:09
Processo Corretamente Autuado
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03/05/2023 11:11
Distribuído por dependência - Número: 00176899820178272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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