02/09/2025 17:17

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/08/2025 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 184
21/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004305-82.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: TONY PAULO FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 13/08/2025 - Expedido Alvará Evento 169 - 25/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
19/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
19/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526034392025
18/08/2025 13:14

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
13/08/2025 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526034392025
13/08/2025 15:05

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
13/08/2025 15:04

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
13/08/2025 15:02

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
13/08/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas) - 08/08/2025 14:09:16)
13/08/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 08/08/2025 14:21:08)
05/08/2025 13:42

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
05/08/2025 13:39

Juntada - Documento - Informações
30/07/2025 16:15

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
25/07/2025 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/07/2025 17:45

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 17:53

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/07/2025 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
09/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004305-82.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: TONY PAULO FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Tony Paulo Freitas da Silva, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0004305-82.2022.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 152).

No evento 155, foi juntado o Ofício n. 093/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 14.102,92, em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 160, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
07/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2025 11:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/07/2025 11:19

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
26/06/2025 16:28

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
23/06/2025 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
23/04/2025 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
10/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
09/04/2025 21:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
09/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/04/2025 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 144 e 148
09/04/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:41

Expedido Ofício
02/04/2025 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
02/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:52

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
26/03/2025 11:51

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
25/03/2025 12:01

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
28/02/2025 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
12/02/2025 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/02/2025 21:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
05/02/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/01/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
23/01/2025 18:42

Decisão - Homologação - Cálculo
17/12/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2024 18:39

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
20/11/2024 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
25/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 11:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 11:11

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/08/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
05/08/2024 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB11)
05/08/2024 15:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/08/2024 15:39

Processo Reativado
05/08/2024 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/07/2023 13:28

Baixa Definitiva
19/07/2023 13:28

Trânsito em Julgado
19/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
18/07/2023 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
26/06/2023 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
12/06/2023 12:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/06/2023 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
22/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/05/2023 16:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 16:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/05/2023 14:14

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
22/05/2023 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/05/2023 14:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
22/05/2023 14:04

Juntada - Documento - Voto
09/05/2023 15:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/05/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/05/2023 12:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/05/2023 14:00 Sequencial: 78
28/04/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/04/2023 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/04/2023 18:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
24/04/2023 18:07

Juntada - Documento - Relatório
23/03/2023 13:11

Conclusão para julgamento
23/03/2023 12:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
23/03/2023 12:43

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/03/2023 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/03/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/03/2023 16:20

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
07/03/2023 16:20

Despacho - Mero Expediente
07/03/2023 14:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
07/03/2023 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2023 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/12/2022 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
05/12/2022 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 71
25/11/2022 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
25/11/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/11/2022 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
23/11/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2022 13:00

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
19/11/2022 13:00

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
17/11/2022 17:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
17/11/2022 17:51

Recebimento - Retorno do MP com cota
17/11/2022 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
17/11/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/11/2022 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/11/2022 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
27/10/2022 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
27/10/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
07/10/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2022 17:22

Remessa Interna - CCI02 -> SCPLE
07/10/2022 16:21

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
07/10/2022 16:21

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
06/10/2022 13:35

Conclusão para decisão
06/10/2022 12:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
06/10/2022 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
22/09/2022 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/09/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2022 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/09/2022 15:23:05)
05/09/2022 14:23

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
05/09/2022 14:21

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
05/09/2022 12:47

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
05/09/2022 09:31

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
05/09/2022 09:31

Despacho - Mero Expediente
01/09/2022 16:29

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
01/09/2022 16:29

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
01/09/2022 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/08/2022 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/08/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2022 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/08/2022 13:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
01/08/2022 13:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/08/2022 13:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
01/08/2022 13:28

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
27/07/2022 20:23

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
27/07/2022 20:23

Juntada - Documento - Voto
12/07/2022 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2022 17:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/07/2022 14:00 Sequencial: 64
30/06/2022 15:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
30/06/2022 15:28

Juntada - Documento - Relatório
09/06/2022 13:35

Conclusão para julgamento
08/06/2022 15:47

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
08/06/2022 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
08/06/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/05/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
31/05/2022 17:06

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
31/05/2022 17:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
31/05/2022 17:03

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
31/05/2022 17:03

Juntada - Petição - Interposição de Agravo Regimental
31/05/2022 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2022
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2022 12:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
27/04/2022 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 08:59

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
27/04/2022 08:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/04/2022 16:31

Conclusão para decisão
26/04/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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