05/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001221-15.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA LOPESADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
25/08/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 104
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001221-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA APARECIDA LOPESADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 19:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 19:01

Conta Atualizada
14/07/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/07/2025 14:05

Conclusão para decisão
17/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/04/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 12:32

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/04/2025 14:14

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/04/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/04/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/04/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:41

Lavrada Certidão
03/04/2025 14:40

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
03/04/2025 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 14:40

Trânsito em Julgado
03/04/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2025 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
24/03/2025 14:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/12/2024 14:14

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:14

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
13/12/2024 13:50

Lavrada Certidão
12/12/2024 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 12:36

Protocolizada Petição
09/12/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/11/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/11/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
30/09/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2024 17:41

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
21/03/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/03/2024 10:47

Protocolizada Petição
20/03/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 13:44

Conclusão para despacho
13/03/2024 10:14

Protocolizada Petição
12/03/2024 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2024 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/03/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 18:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/02/2024 16:47

Conclusão para decisão
28/02/2024 16:13

Protocolizada Petição
28/02/2024 15:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2024 14:54

Conclusão para julgamento
28/02/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 14:06

Protocolizada Petição
22/02/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 22:30

Despacho - Mero expediente
18/01/2024 14:13

Conclusão para despacho
18/01/2024 14:12

Processo Corretamente Autuado
15/01/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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