TJTO - 0029737-79.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

LUZIRENE SANTOS VANDERLEY

CPF *31.***.*86-91

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 16/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0029737-79.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIRENE SANTOS VANDERLEYADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 15/07/2025 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 17:09

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE

  • 14/07/2025 17:04

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 14/07/2025 16:45

    Trânsito em Julgado

  • 10/07/2025 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/07/2025 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/07/2025 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 13:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 12:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 04/07/2025 12:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 11:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 11:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 03/07/2025 11:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

  • 02/07/2025 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 09:12

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 30/06/2025 17:16

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/06/2025 17:09

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 16/06/2025 18:32

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 16/06/2025 18:32

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 25/03/2025 14:46

    Conclusão para julgamento

  • 18/03/2025 17:50

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 14/11/2024 19:43

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 01/08/2024 15:05

    Conclusão para despacho

  • 01/08/2024 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/08/2024 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/07/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/07/2024 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 29/07/2024 13:35:46)

  • 25/07/2024 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/07/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/07/2024 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/07/2024 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/07/2024 13:00

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 28/06/2024 14:44

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 20/06/2024 15:10

    Juntada - Certidão

  • 19/06/2024 14:51

    Publicação de Pauta

  • 13/06/2024 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/06/2024 14:50

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 300

  • 06/06/2024 21:53

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 26/03/2024 16:30

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2024 15:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 25/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2024 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/03/2024 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/03/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2024 13:06

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/03/2024 16:18

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2024 15:14

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

  • 02/03/2024 18:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/02/2024 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/02/2024 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/02/2024 19:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 18/01/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/01/2024 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/01/2024 22:49

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 12/12/2023 12:45

    Conclusão para julgamento

  • 12/12/2023 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 12/12/2023 08:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 01/12/2023 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/12/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2023 17:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2023 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 06/11/2023 15:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 12:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/10/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 10:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/10/2023 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 14:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/08/2023 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/08/2023 19:58

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2023 17:08

    Conclusão para despacho

  • 10/08/2023 16:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/08/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 18:02

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 02/08/2023 15:43

    Conclusão para despacho

  • 02/08/2023 15:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/08/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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