TJTO - 0000813-70.2022.8.27.2704
1ª instância - Juizo Unico - Araguacema
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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04/09/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5780058, Subguia 126298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 588,50
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21/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000813-70.2022.8.27.2704/TORELATOR: MARCELO ELISEU ROSTIROLLAREQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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19/08/2025 18:05
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARE1ECIV
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19/08/2025 18:05
Juntada - Certidão - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
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19/08/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., Guia 5780058, Subguia 5536695. Fase de Conhecimento e Cumprimento de S
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19/08/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 18:05
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5780058 - R$ 588,50 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
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19/08/2025 18:05
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA CLEONICE DA SILVA CHAVIER
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19/08/2025 17:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/08/2025 16:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> COJUN
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19/08/2025 16:54
Baixa Definitiva
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19/08/2025 16:54
Trânsito em Julgado
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14/08/2025 10:40
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 076001712025
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07/08/2025 16:06
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 076001712025
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07/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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06/08/2025 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000813-70.2022.8.27.2704/TO REQUERENTE: MARIA CLEONICE DA SILVA CHAVIERADVOGADO(A): LUCAS EMANUEL DA SILVA (OAB TO011590A)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)ADVOGADO(A): PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por MARIA CLEONICE DA SILVA CHAVIER, em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., todos devidamente qualificados nos autos. O exequente requer a expedição de alvará - evento 89.
O executado informa a quitação integral do débito, requerendo, portanto a extinção da presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC – evento 90. Eis o sucinto relatório. II- FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, vejo que o executado satisfez integralmente o débito que lhe era imputado.
Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: “Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita”.
Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.
Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.
Expeça-se alvará judicial em favor da parte Exequente e/ou de seu advogado.
No mais, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento das custas processuais e taxas judiciárias finais. Em caso de inadimplemento, cumpra-se conforme o Provimento 2/2023/CGJUS/TO e demais formalidades legais.
Após, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias. Após o trânsito em julgado e não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas de estilo e anotações necessárias.
Intime – se.
Cumpra-se. Araguacema-TO, data certificada pelo sistema Eproc. -
11/07/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/07/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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10/07/2025 14:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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09/07/2025 17:09
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/06/2025 16:34
Conclusão para decisão
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20/06/2025 17:20
Protocolizada Petição
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17/06/2025 15:24
Protocolizada Petição
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13/06/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/05/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:14
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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07/05/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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11/04/2025 15:07
Conclusão para decisão
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08/04/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/03/2025 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:41
Trânsito em Julgado
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12/12/2024 17:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARE1ECIV Número: 00008137020228272704/TJTO
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25/09/2024 15:28
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARE1ECIV -> TJTO
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25/09/2024 15:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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25/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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24/09/2024 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/09/2024 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 12:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/09/2024 12:02:43)
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10/09/2024 11:43
Protocolizada Petição
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03/09/2024 14:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5546479, Subguia 45132 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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28/08/2024 09:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5546479, Subguia 5431037
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28/08/2024 09:37
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5546479 - R$ 96,00
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27/08/2024 14:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5545868, Subguia 5430838
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27/08/2024 14:21
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5545868 - R$ 96,00
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21/08/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 20/08/2024 19:55:29)
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21/08/2024 18:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 20/08/2024 19:55:29)
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20/08/2024 19:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/05/2024 16:56
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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04/12/2023 14:20
Conclusão para decisão
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21/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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04/10/2023 15:43
Protocolizada Petição
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04/10/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2023 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/09/2023 16:05
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
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14/09/2023 13:15
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
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14/09/2023 13:15
Expedido Mandado - Prioridade - TOARECEMAN
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13/09/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2023 17:43
Decisão - Outras Decisões
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05/09/2023 16:44
Conclusão para decisão
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17/08/2023 14:31
Protocolizada Petição
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16/08/2023 15:22
Protocolizada Petição
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16/08/2023 14:40
Protocolizada Petição
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16/08/2023 10:19
Protocolizada Petição
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18/07/2023 13:35
Protocolizada Petição
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30/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2023 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2023 16:16
Protocolizada Petição
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25/05/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/05/2023 16:17
Despacho - Mero expediente
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14/03/2023 09:47
Protocolizada Petição
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27/10/2022 15:08
Conclusão para decisão
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20/10/2022 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/10/2022 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/10/2022 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 19:13
Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
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13/10/2022 19:12
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 13/10/2022 09:00. Refer. Evento 6
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12/10/2022 22:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
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10/10/2022 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2022 18:03
Protocolizada Petição
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10/10/2022 11:05
Protocolizada Petição
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28/09/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/09/2022 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/09/2022 10:53
Protocolizada Petição
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01/09/2022 12:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/09/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 13:08
Remessa Interna - Em Diligência - TOARECEJUSC -> TOARE1ECIV
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30/08/2022 13:07
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CEJUSC - 13/10/2022 09:00
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25/08/2022 12:43
Remessa Interna - Em Diligência - TOARE1ECIV -> TOARECEJUSC
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24/08/2022 19:32
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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24/08/2022 15:42
Processo Corretamente Autuado
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24/08/2022 12:45
Conclusão para despacho
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18/08/2022 21:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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